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coisa julgada

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Judiciário Necessário

02/04/2026

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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

coisa julgada, Limites para ações rescisórias

Limites para ações rescisórias com base em decisões do STF serão definidos caso a caso

29/04/2025

anterior, coisa julgada, petroleiro, rmnr

Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

28/12/2024

coisa julgada, Direito Civil, Direito Constitucional, direito na contemporaneidade, Direito Processo Civil, Marcos Destefenni, O direito na contemporaneidade

Eficácia expandida da coisa julgada individual – Parte 2

02/12/2015

coisa julgada, Direito Civil, Direito Constitucional, direito na contemporaneidade, Direito Processo Civil, O direito na contemporaneidade, Thiago Rodovalho

Segurança jurídica e coisa julgada com base em lei inconstitucional

15/07/2015