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Notícias

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

O advogado Luis Fernando Priolli lança “Gás Natural Brasileiro: Questão Constitucional”

Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS

Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada no STF

STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional

Injúria racial é crime imprescritível, decide STF

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho (MG) será julgada pela Justiça Federal

186 – SEMANA – Tratamento igualitário entre os credores (Par conditio creditorium)     

Debatedores criticam privatização dos Correios

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