06 de Junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos acréscimos ou naquele… Leia mais »
Em Pará de Minas (MG), um despacho judicial encaminhado pelo aplicativo Whatsapp permitiu que um detento fizesse as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último final de semana. A diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, Sara Simões Araújo Pires, foi informada da decisão às 11h de sábado (5). Os portões dos… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Empresário Individual Empresário é a pessoa que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário é o sujeito de direito, ele possui… Leia mais »
Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Citação constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 1º. de agosto deste ano, considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no art. 362 do Código de Processo… Leia mais »
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