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Princípio da isonomia

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

carmela grune, causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos, deputado federal Alexis Fonteyne, honorários de sucumbência, IAB, Princípio da isonomia, rejeição ao PL 833/22

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

11/11/2022

acuidade visual, CNH, Deficiência visual, Deficiente visual, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, IOF, IPI, Isenção de imposto, Lei nº 8.989/95, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da isonomia, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor

06/10/2016