Arquivo de Artigos - Página 125 de 235 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Artigos

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Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

adiantamento de câmbio, administração, administração de empresas, ADMINISTRADOR, alienação fiduciária, atividade empresarial, automatic stay, câmaras de compensação, compra de imóvel, compra e venda, conflito de competência, contrato de leasing, coobrigados, corretor de imóveis, crédito, crédito garantido, créditos extaconcursais, créditos extraconcursais, créditos garantidos, credor, crise, crise econômico-financeira, despesa, despesas, devedor, Direito Comercial, Direito Empresarial, direitos creditícios, dívida, economia, empresa, empresa em recuperação, empresario, falência, fiduciária, Fisco, Leasing, Lei 11.101/2005, Leonardo Gomes de Aquino, LFRE, liquidação financeira, Mercado, mercado imobiliário, Nancy Andrighi, obrigações, os coobrigados com empresa em recuperação, patrimônio empresarial, penhor, penhor de títulos, Penhora, Proteção, questão tributária, Recuperação de Empresas, recuperação judicial, reserva de comínio, reserva de domínio, stay period, STJ, Súmula 480, título, título gratuito, tributarismo, unidades imobiliárias

Comentário ao AgInt no Conflito de Competência nº 145.089 – MT (2016/0019626-0)

18/05/2017

aplicabilidade, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, comércio, comércio internacional, comércio mundial, comércio virtual, compra, compras na internet, compras pela internet, Constituição Federal, consumidor virtual, consumidores virtuais, consumo, consumo virtual, contrato, contratos, contratos de consumo, Convenção internacional, defeito, defeituoso, Direito, Direito do consumidor, e-commerce, economia, economia globalizada, entrega, estabelecimento físico, fornecedor estrangeiro, fornecedor nacional, fornecedores, globalização, internet, judiciário, julgamento, legislação, legislação aplicável, Lei de Introdução ao Código Civil, Lei nº 8.078/90, loja física, loja virtual, lojas, marca, marcas, Maria Bernadete Miranda, meio virtual, negócios, Panasonic, Poder Judiciário, processo, produto, proteção ao consumidor, relações de consumo, RESP nº 63.891, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Site, sites de vendas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, transação, transação internacional, Tratado Internacional, venda, WEB

Relações de consumo celebradas pela internet

17/05/2017

acordo, administração de empresas, anulabilidade, anulado, anulável, art 182 do Código Civil, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, CC, coação, Código Civil, comércio, contrato, contratos, credor, Cristiano Chaves de Farias, devedor, dolo, efeito, efeito retroativo, empresa, empresario, Enzo Roppo, erro, estado, estado de perigo, ex nunc, ex tunc, Flávio Tartuce, fraude, governos, Guido Alpa, Humberto Theodoro Júnior, indenização, invalidade, lesão, Marcos Bernardes de Mello, Mercado, negócio viciado, negócios, Nelson Rosenvald, nulidade, pacto, Pontes de Miranda, renovação, renovação alvissareira da dogmática civilista nacional, status quo ante, Tiago Bitencourt de David, vício

A anulabilidade e os efeitos retroativos de seu reconhecimento

16/05/2017

ABI, abuso sexual, adolescentes, Agência Brasileira de Inteligência, agentes de polícia, aliciamento, assédio sexual, ato libidinoso, Código de Processo Penal, Código Penal, computadores, conjunção carnal, CPP, crianças, cyberpolícia, decisão judicial, deficiência mental, Diário Oficial da União, digital, Dignidade Sexual, Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente, Estatuto da Criança, Forças Armadas, identidade fictícia, infiltração, infiltração de agentes, Infiltração investigativa, internet, investigação, investigação criminal, legislação, Lei das Organizações Criminosas, Lei nº. 13.441/17, menores de 18 anos, menores de idade, Ministério Público, Ministério Público Federal, MP, MPF, organizações criminosas, pedofilia, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Militar, Polícia Operacional Investigativa, Polícias Militares, pornografia, privacidade, prostituição, Rômulo de Andrade Moreira, segurança, sigilo, violação, violência

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

15/05/2017

administração pública, antropologia, aposentadoria, Brasil, corrupção, corte de direitos, Darwin, Deputados, Direitos, direitos dos trabalhadores, exploração, governadores, governantes, governo federal, governo Michel Temer, governo Temer, governos, governos estaduais, Governos municipais, Henri Hubert, história, humanidade, Jean Baudrillard, Jean Jacques Courtine, Jorge Barcellos, José Ivo Sartori, Luis Inácio Lula da Silva, Marcel Mauss, Marcha das Bengalas, Marx, Michel Mafesssoli, Michel Temer, ministros, Nelson Marchezan Júnior, neoliberalismo, perversão da política, Poder Judiciário, Política, política migratória, política neoliberal, políticos, prefeitos, Previdência, Reforma da Previdência, reforma trabalhista, refugiados, religiões, religiosidade, repressão, Rio grande do sul, ritual, sacrificar, sacrifícios, sagrado, Sérgio Moro, servidores públicos, sistema político, Sobre o Sacrifício, Taylor, totemismo, Trabalhador, trabalhador brasileiro, trabalhadores

A reivindicação do sacrifício pela política

11/05/2017

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

administração de empresas, advogados, associação de empresas, atividade empresarial, bens, Brasil, Código Civil, Código Comercial, Código de Processo Civil, contrato, contratual, cpc, Direito Empresarial, direitos patrimoniais, empreendedor, empreendedorismo, empreendimento, empresa, empresario, empresários, empresas, Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente, Insolvência Civil, jurídico, legislação, Maria Bernadete Miranda, modalidade societária, negócios, patrimônio empresarial, patrimônio especial, Pessoa física, pessoa jurídica, Poder Judiciário, prestação de serviços, Projeto, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, SCP, serviços, sociedade, sociedade em conta de participação, sociedade empresária, Sociedade empresarial, sociedade simples, sócio oculto, sócio ostensivo, sócio participante, sócios

Aspectos jurídicos da sociedade em conta de participação

09/05/2017

abusividade, abusividade contratual, abusividades contratuais, administração de empresas, Antonio Junqueira de Azevedo, aquisição imobiliária, Brasil, casa própria, caso dos tomates, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, compra de imóvel, Constituição Federal, consumidor, contrato, contratos, contratual, corretor de imóveis, Direito, Direito Civil Imobiliário, Direito do consumidor, direito imobiliário, direitos dos consumidores, Imóveis, imovel, Judith Martins-Costa, leilão extrajudicial, liberdade contratual, mercado imobiliário, negócios, Neil Andrews, Patrick Selim Atiyah, responsabilidade pós-contratual, responsabilidade pré-contratual, responsabilidades contratuais, Teresa Negreiros, Tiago Bitencourt de David, tráfico negocial, venda de imóvel

Liberdade contratual e circunstâncias do caso

09/05/2017

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Celso de Mello, Constituição Federal, corrupção, cpi, crimes, Delação Premiada, delações, delações premiadas, Deputados, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Eleições, eleições 2014, eleições presidenciais, Eliseu Padilha, Gilmar Mendes, Henrique Eduardo Alves, Impeachment, imunidade temporária, inquérito, investigações, lava jato, Luiz Edson Fachin, mandato, marcus vinicius martins antunes, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, Moreira Franco, MPF, Odebrecht, operação Lava-Jato, PMDB, poder Executivo, Poder Judiciário, Presidência da República, presidente da República, Presidente da Repúblico, PSOL, Raul Jungmann, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Michel Temer deve ser investigado no STF?

08/05/2017

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Processo de elaboração legislativa de uma norma jurídica

04/05/2017