19 de outubro de 2016 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

19/10/2016

Aposentadoria por incapacidade, Auxílio doença, Defensoria Pública da União, INSS, Perícia, Perícia médica, PRBI, Procuradoria Geral Federal, Revisão de benefícios

DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez

19/10/2016

atividade especial, Decreto nº 2.172/97, Decreto nº 83.080/79, INSS, médico veterinário, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Médico veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

19/10/2016

Agressões verbais, deficiente físico, Desembargador João Batista Goés Ulysséa, Indenização por danos morais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Indenização a deficiente chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo

19/10/2016

Acompanhamento de cônjuge, art. 226, Constituição Federal, Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, exercício provisório, Jequié, Lei nº 8.112/90, Remoção, Servidor Público, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado

19/10/2016

concurso do exército, direito de inscrição, Engenheiros Militares, Juíza Federal Convocada Hind Ghassan Kayath, limitação de idade, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Candidato garante inscrição em concurso do Exército mesmo sem idade apropriada

19/10/2016

Cais Mauá, Câmara Municipal de Porto Alegre, CDES, EVU, governo federal, Governo Municipal, Governo Municipal de Porto Alegre, Interesses públicos, PEC 241, Ponte do Guaíba, Porto Alegre, Prefeitura de Porto Alegre, Projeto Cais Mauá, Rio grande do sul, Rodrigo de Medeiros Silva

De onde partem os olhares?

19/10/2016

Desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, Gaspar, Indenização por danos morais, Rede de esgoto, Terreno alagado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

19/10/2016

Desembargador Rodolfo Tripadalli, indenização, Medicamentos anticoncepcionais, Pensão mensal, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

19/10/2016

Adventista, convicção Religiosa, Crença Religiosa, Direito de Matrícula, direito fundamental, ensino superior, Juíza Federal Convocada Hind Ghassan Kayath, LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Faculdade terá que oferecer grade horária especial a aluna adventista

19/10/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, justiça, Lei de Execução Criminal, prisões, Senador Paulo Bauer

Presos poderão ter que pagar por custos com seu monitoramento

19/10/2016

aposentadoria especial, atividade especial, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, juiz federal Ronald de Carvalho Filho, Juizado Especial Federal, SISTESP, tempo de serviço, Vara Federal de Osasco

Método criado por juiz federal reduz em até 60% tempo de julgamento de processo previdenciário

19/10/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016