Posts Tagged: herança

Renúncia à herança: é possível ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito                 Em época de Covid-19, estamos todos começando a refletir sobre a morte, o que, pela nossa sociedade esse assunto é quase um tabu, sendo que antes, a nossa cultura nem gostava de tocar no… Leia mais »

Caso Gugu Liberato: quais as consequências de direito sucessório para a distinção entre união estável e co-parentalidade ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório     *Renata Vilas-Bôas         Sem ainda saber se temos uma união estável ou um caso de co-parentalidade não teremos certeza de quem são os herdeiros do apresentador Gugu Liberato, mas podemos tecer algumas considerações.         Na hipótese da existência da união… Leia mais »

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa… Leia mais »

Imóvel objeto da herança pode ser usucapido

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Quando uma pessoa vem a falecer adotamos o princípio do Saisine no qual os bens por ela deixados será transmitido imediatamente aos seus herdeiros[1]. Esse princípio decorre de uma ficção jurídica para que esse acervo patrimonial não fique sem um titular. Ocorrendo o falecimento temos a abertura da… Leia mais »

Acabou o casamento?

    Esta é a pergunta que não quer calar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017), que, invocando o princípio da igualdade, disse que casamento e união estável não podem ser tratados de modo diferente. Ou seja, quando morre o cônjuge ou um dos companheiros, descabido… Leia mais »