Posts Tagged: cônjuge sobrevivente

O Direito Real de Habitação

Jornal Estado de Direito       Título Original: O Direito Real de Habitação: Direito do viúvo em permanecer no imóvel que residia com o falecido ​     O direito real de habitação encontra-se previsto em duas legislações distintas, a primeira quando tratada da união estável e a segunda que é no Código Civil. ​     O… Leia mais »

Renúncia à herança: é possível ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito                 Em época de Covid-19, estamos todos começando a refletir sobre a morte, o que, pela nossa sociedade esse assunto é quase um tabu, sendo que antes, a nossa cultura nem gostava de tocar no… Leia mais »