Arquivo de trânsito em julgado - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

trânsito em julgado

averbação perante cartório, trânsito em julgado, vínculo de filiação

Condição de Filiação é determinada pela decisão que transitar em julgado

25/08/2020

art. 899, CLT, Coluna Valdete Souto Severo, cpc, decisão judicial, direito do trabalho, execução trabalhista, Magistratura Trabalhista, Poder Judiciário, Presunção de inocência, Processo do Trabalho, sentença de primeiro grau, STF, trânsito em julgado, Valdete Souto Severo

Efetividade da execução trabalhista e presunção de inocência

02/05/2018

Constituição Federal, Execução Provisória da Pena, habeas corpus, Lula, recursos, STF, STJ, trânsito em julgado

STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

05/04/2018

Cumprimento de sentença, Direito Material, Pré-executividade, PRESCRIÇÃO, Pretensão, Sentença condenatória, Superior Tribunal de Justiça, trânsito em julgado

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

27/10/2016

Artigo 283 da Constituição Federal, artigo 5º da Constituição Federal, Ministra Carmen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Celso de Mello, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luiz Fux, Ministro Marco Aurélio, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro Roberto Barroso, Ministro Teori Zavascki, OAB, Partido Ecológico Nacional, Princípio da presunção de inocência, Supremo Tribunal Federal, trânsito em julgado

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

06/10/2016