19 de Abril de 2024
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Vilas-Bôas O bem de família é um instituto que protege o imóvel de moradia da pessoa, como regra, para que ela, assoberbada com as suas dívidas, não seja obrigado a vender o imóvel para quitá-las, contudo, esse instituto não é absoluto e… Leia mais »
Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Nulidade e anulabilidade É voz corrente a que refere que a pronúncia da invalidade do ato anulável possui efeito ex nunc. Entretanto, a desconstituição dos efeitos do ato anulável é retroativa, ou seja,… Leia mais »
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