Arquivo de execução fiscal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

execução fiscal

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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

agravo de instrumento, apelação, ausência de registro, Cartório de Registro de Imóveis, citação da empresa, Código Civil, Código de Processo Civil, compra de imóvel, compra e venda, corretoria de imóveis, cpc, CTN, Direito, dupla negociação, empresa, encontro de contas, erga omnes, evicção, evicta, exceção de pré-executividade, execução fiscal, executividade, ilegitimidade passiva, Imóveis, imóvel tributado, improcedência mantida, inocorrência, interesses, IPTU, Legitimidade passiva, liberação de valores constritos, mercado imobiliário, negociação, negócios, nulidade, ofício imobiliário, Penhora, promessa de compra e venda, proprietário, propter rem, recurso desprovido, registro do negócio, restituição, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tiago Bitencourt de David, TJRS, TJSP, unanimidade, venda de imóvel, vendedor

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

04/04/2017

citação por edital, curador especial, Defensoria Pública, desembargadora federal Letícia de Mello, execução fiscal, revelia, Súmula nº 196, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução

21/12/2016

art. 833, autoescola, Código de Processo Civil, desembargador federal Hélio Nogueira, Embargos à execução fiscal, execução fiscal, Impenhorabilidade, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola

07/11/2016

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016