Arquivo de deficiência - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

deficiência

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Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial

26/07/2025

deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, planejamento familiar

Estatuto da Pessoa Deficiente e os princípios do planejamento familiar e da paternidade responsável

03/09/2019

Alzheimer, capacidade plena, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, curatela, deficiência, lucidez, memória, Renata Malta Vilas-Bôas, Tomada de Decisão Apoiada

O Alzheimer e a Tomada de Decisão Apoiada

08/01/2019

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Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

11/09/2018

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A lesão como mecanismo de anulação e modificação das regras contratuais

14/06/2017

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Comissão aprova apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

14/04/2015

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Pessoas com deficiência podem ter direito à aposentadoria mais cedo

10/11/2014