Posts Tagged: tutela inibitória

151 – Semana –  Ação inibitória para Proteção da Propriedade Industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         151 – Semana –  Ação Inibitória [1]          O art. 207 da LPI permite que o prejudicado proponha qualquer ação civil que considerar oportuna ao delito. Dispõe o artigo 207 da LPI que: “independentemente… Leia mais »

A indenização do sacrifício que deve ser suportado

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Indenizabilidade Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, situação esta também reconhecida como responsabilidade civil por ato lícito. A indenização de dano que deve ser suportado e, ao mesmo tempo,… Leia mais »