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Sistema Financeiro da Habitação

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Evitando a perda do imóvel: os prazos para a purga da mora e os modos de fazê-la

11/07/2017

agente fiduciário, Corte Especial, Diário da Justiça Eletrônico, Jurisprudência do STJ, Recurso Especial 1160435, recursos repetitivos, Sistema Financeiro da Habitação, STJ, súmula 586, Superior Tribunal de Justiça

Aprovada a súmula nº 586 no STJ

20/12/2016

Caixa Econômica Federal, contrato de gaveta, Hind Ghassan Kayath, Lei 10150/00, Lei 8004/90, mutuário, SFH, Sistema Financeiro da Habitação, transferência de contrato, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

08/12/2016

art. 487, Caixa Econômica Federal, Código de Processo Civil, desembargador federal Valdeci dos Santos, Justiça Federal, Sentença anulada, Sistema Financeiro da Habitação, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Anulada sentença proferida após acordo entre as partes

07/11/2016