14 de Abril de 2024
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas Os pais devem tratar os filhos de forma igual, mas será que sempre que o pai der algo para um dos filhos obrigatoriamente deverá também dar para os demais filhos ? A resposta é não ! Os genitores podem dispor do seu patrimônio… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas O artigo de hoje trata de um tema bastante delicado que é sobre a internação compulsória. O primeiro ponto, e que é pacífico, é que para que seja possível ocorrer a internação compulsória é necessário que um médico avalie a condição do indivíduo,… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas Uma das atividades mais instigantes e a do empresário, pois ele vive de criar, administrar, inventar, trazer riqueza para si e para as pessoas que com ele trabalham. Mas ao mesmo tempo e uma das atividades mais inseguras que se tem, que representa um enorme… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas* Temos observado o crescente número de ações que tem como objetivo modificar o sobrenome que consta em seu assento de nascimento. E isso tem acontecido de diversas formas: ora é porque a pessoa quer homenagear um ente familiar pedindo a inclusão do sobrenome… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas* Na relação familiar os pais detém o denominado poder familiar, no qual são os pais que entendem o que deve ser feito com relação aos seus filhos. Qualquer interferência nesse poder/dever deve ser coibido, a não ser se for para proteger a criança ou… Leia mais »
Jornal Estado de Direito * Renata Malta Vilas-Bôas O nosso sistema de adoção acaba criando uma preferência ou possibilidade de que a criança seja adotada por seus parentes, com as devidas ressalvas. E isso porque, em tese, estaria priorizando a família na qual a criança está inserida do que a escolha… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas O procedimento de adoção encontra-se previsto dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, e é lá que está previsto que a diferença de idade entre o adotante e o adotado seja, no mínimo, de 16 anos. Essa previsão está em sintonia com as… Leia mais »
Jornal Estado de Direito * Renata Malta Vilas-Bôas Todo o casamento e toda a união estável tem que ter um regime de bens, seja por escolha do casal, seja por determinação legal. O regime de bens é a parte financeira do casal, quais bens pertence a quem, como é a divisão, dentre… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas* Essa resposta não é uma resposta simples pois é necessário entender o contexto desse pedido de devolução pelo Plano de Saúde. No caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma senhora ingressou pleiteando que o Plano de Saúde fosse obrigado a fornecer a alimentação… Leia mais »
Jornal Estado de Direito O Dia dos Namorados: Doação, Estelionato Sentimental Renata Malta Vilas-Bôas Comemoramos o Dia dos Namorados no dia 12 de junho e tornou-se um hábito brasileiro presentear o seu ser amado, nem que seja com uma lembrancinha. O que não se pode é passar o dia em vão!… Leia mais »
Data 17/09/2020 Horário: 19h às 20h45min Iniciativa: Jornal Estado de Direito e Academia Brasileira de Direito O Jornal Estado de Direito e a Academia Brasileira de Direito convidam a todos para participar do evento no YouTube/EstadodeDireito “Conselhos de Dom Quixote à Administração da Justiça Brasileira”, a iniciativa promoverá a partir da apresentação do pensamento crítico… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Quando analisamos o Código Civil descobrimos que está previsto que entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal não ocorre a prescrição. E a primeira interpretação que fazemos nesse ponto e que nesse caso tratamos o casamento e a união estável da mesma forma. Outro… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Pergunta essa feita por vários maridos e esposas por esse Brasil afora e que a resposta é sempre depende. O casamento, conforme previsto no Código Civil, tem uma série de deveres e a quebra desses deveres pode levar a um dano e, diante desse dano, podemos… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Quem é o inventariante? É a pessoa encarregada de cuidar e administrar o patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Ou seja, ela que terá que providenciar a documentação para solucionar as questões ou “imbróglios” que o falecido deixou. Quando alguém pergunta o que eu acho… Leia mais »
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