20 de Abril de 2024
Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Quando pensamos em bem de família pensamos naquele bem que é o que a família está morando, mas não necessariamente, pois já vimos que é possível que um imóvel alugado possa ser considerado bem de família se o valor do aluguel serve… Leia mais »
Coluna Direito Público em Debate Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Defensoria Pública A Defensoria Pública desempenha papel relevante na promoção e defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas. É possível verificar, no âmbito nacional, que vários estados da federação envidaram esforços no… Leia mais »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 8, proposta que destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) voltado especificamente às cidades. A medida está prevista no Projeto… Leia mais »
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