Arquivo de regime de bens - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

regime de bens

co-proprietária, Comunhão Parcial, condomínio, regime de bens

Pai e filha que moram em imóvel em condomínio com a mãe e ex-esposa não tem a obrigação de pagar aluguel.

11/05/2021

casamento, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, Comunhão Parcial, comunhão parcial de bens, FGTS, meação, regime de bens, Renata Malta Vilas-Bôas, Supremo Tribunal Federal, união estável

O regime de bens de comunhão parcial e o FGTS

23/10/2018

art. 356, artigo 1.581, Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, direito potestativo, dissolução do condomínio, divórcio, Partilha de bens, regime de bens, Renata Malta Vilas-Bôas, Súmula 197

O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens

05/06/2018