Arquivo de Impenhorabilidade - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Impenhorabilidade

bem de família, Impenhorabilidade, princípio da boa-fé, STJ

A instituição do bem de família e o princípio da boa-fé

10/12/2019

bem de família, Cristiano Chaves de Farias, Impenhorabilidade, Lei no. 8.009, Nelson Rosenvald, Súmula 364 do STJ, Superior Tribunal de Justiça

O bem de família e a sua (im)penhorabilidade

17/09/2019

consignante, dívida, espólio, extinção da dívida, herança, herdeiros, Imóvel de família, Impenhorabilidade, LINDB, morte, Nancy Andrighi, STJ

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

31/01/2019

alienação fiduciária, bem de família, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, financiamento, imovel, Impenhorabilidade, Lei 8.009/90, moradia, Proteção, Renata Malta Vilas-Bôas, STJ

Bem de Família e a sua impenhorabilidade: nova decisão do STJ

17/10/2018

art. 833, autoescola, Código de Processo Civil, desembargador federal Hélio Nogueira, Embargos à execução fiscal, execução fiscal, Impenhorabilidade, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola

07/11/2016