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Egrégio Superior Tribunal de Justiça

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A irrenunciabilidade dos alimentos: afinal, o que é irrenunciável ?

14/07/2020

bem de família, Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Lei 8.009/90, Partilha de bens, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

07/07/2020

cônjuge sobrevivente, covid-19, Egrégio Superior Tribunal de Justiça, herança, patrimônio, Renata Malta Vilas-Bôas, renúncia

Renúncia à herança: é possível ?

28/04/2020