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Common Law

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Direito Comparado e Análise Comparativa. Perspectivas Contemporâneas

13/08/2025

Art. 926, Cesar Zucatti Pritsch, Common Law, conflito jurisprudencial, cpc, integridade da jurisprudência, jurisprudência, jurisprudência conflitante, stare decisis

O Art. 926 do novo CPC e a vedação à criação de jurisprudência conflitante – stare decisis horizontal?

02/04/2018

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Função punitiva e Direito Privado: outros rumos para uma discussão

30/05/2017