Arquivo de riquezas do solo - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

riquezas do solo

7583, 7586, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADC 87, ADCT, ADIs 7582, André Mendonça, comunidades indígenas, constituição Federal de 1988, Corte Interamericana de Direitos Humanos, demarcação de terras indígenas, direitos fundamentais indígenas, direitos originários, divergência, Edson Fachin, Fonte STF, Gilmar Mendes, Inconstitucionalidade, indenização a proprietários, indenização mensal, Lei 14.701/2023, maioria do STF, marco temporal, mora administrativa, nova legislação, omissão inconstitucional, parâmetros constitucionais, plano efetivo de demarcação, Plenário virtual, povos indígenas, prazo constitucional, prazo de 10 anos, prazo de 180 dias, prova impossível, regras transitórias, relator, repercussão geral, retroatividade da lei, rios e lagos, riquezas do solo, Segurança jurídica, separação de poderes, STF, Supremo Tribunal Federal, União, usufruto exclusivo

STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas

22/12/2025