Arquivo de Recurso Extraordinário com Agravo - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Recurso Extraordinário com Agravo

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7921, ADPF 635, ADPF das favelas, Alexandre de Moraes, ARE 1385315, bonificação por neutralização de criminosos, controle de constitucionalidade, despesa pública continuada, direitos humanos, favelas e periferias, gratificação faroeste, gratificação policial, impacto orçamentário, iniciativa legislativa, letalidade policial, Partido Socialismo e Liberdade, Polícia Civil, preservação da ordem pública, PSOL, Recurso Extraordinário com Agravo, responsabilidade do Estado, Rio de Janeiro, segurança pública, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1237, violência policial

Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”

25/01/2026