TAG: justiça

Deficiente visual ganha direito de tomar posse no cargo de agente da Polícia Civil

Segundo relator, limitação da visão de um olho não impede desempenho das atribuições do cargo Uma candidata que enxerga apenas de um olho teve o direito garantido na justiça de tomar posse no cargo de agente na PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal). A 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Leia mais »

Justiça impõe condições a pai que abandona filho em acidente

Pai que abandona filho em acidente recebe condições da Justiça O Juiz de Direito Miguel Carpi Nejar, da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno, negou o pedido de prisão preventiva e estabeleceu uma série de condições ao homem que se envolveu em acidente na ERS-149, região Central do Estado. Ele é suspeito de… Leia mais »

Justiça determina cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização do Consumidor

O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de seus dados cadastrais e informações pessoais em seus bancos de dados. Também… Leia mais »

Justiça condena ex-policial militar por homícidio de perueiro

O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou ontem (24) um ex-policial militar à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de um perueiro. O crime ocorreu em 4 de setembro de 2001, na zona sul de São Paulo, em razão de o motorista não ter parado… Leia mais »