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Artigo 19

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Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

21/01/2026

Artigo 19, Marco Civil da Internet

STF e o Artigo 19 do Marco Civil da Internet: entre votos divergentes e o império da incerteza

17/06/2025

AATR - Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, ACT Promoção da Saúde, Artigo 19, Associação de Juízes para Democracia – AJD, Boaventura de Sousa Santos, Cáritas Brasileira, Central de Movimentos Populares – CMP, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Coleção Sociologia Crítica do Direito, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Eneá de Stutz e Almeida, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Pro Bono, intervozes, José Geraldo de Sousa Junior, Levante Popular da Juventude, MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Revista do SindjusDF, UnB – Grupo O Direito Achado na Rua

Boaventura de Sousa Santos. Coleção Sociologia Crítica do Direito.

22/09/2021