3 de maio de 2018 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

3/05/2018

Forças Armadas, Intervenção Federal, ocupação, Polícia Militar, Rio de Janeiro

Forças Armadas vão ocupar comunidades do Rio por tempo indeterminado

03/05/2018

Afastamento do juízo estatal., Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz., Cláusula compromissória., Coluna Descortinando o Direito Empresarial, Competência, Direito Processual Civi, Juízo arbitral, Lei de Arbitragem, Leonardo Gomes de Aquino, Poder Judiciário, STJ

Cláusula Compromissória prevalece em relação ao Poder Judiciário (STJ)

03/05/2018