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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

casamento, creme alisante, danos morais, desembargador Saul Steil, indenização, Nexo de causalidade, perda capilar, Queda de cabelo, Saul Steil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização

07/11/2016

ato administrativo, demissão, dependência química, Dependente químico, desembargador Carlos Adilson Silva, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Reintegração, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Policial civil demitido consegue reinserção na força para ter tratamento psicológico

07/11/2016

ato lesivo, Cartão de crédito, danos morais, Desembargador rubens Schulz, Direito do consumidor, Hipossuficiência, Solicitação prévia, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor

27/10/2016

acidente de trânsito, danos materiais, Desembargador Luiz Fernando Boller, responsabilidade civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Indenização a motoqueiro que se estatelou em via após topar com lombada surpresa

27/10/2016

Agressões verbais, deficiente físico, Desembargador João Batista Goés Ulysséa, Indenização por danos morais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Indenização a deficiente chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo

19/10/2016

Desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, Gaspar, Indenização por danos morais, Rede de esgoto, Terreno alagado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

19/10/2016

Desembargador Rodolfo Tripadalli, indenização, Medicamentos anticoncepcionais, Pensão mensal, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha

19/10/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016

Ação Civil Pública, Desembargador Luiz Fernando Boller, Direito Público, Improbidade Administrativa, processo licitatório, Suspensão dos direitos políticos, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJ condena troca de favores entre prefeito e gráficas que atuaram em sua campanha

05/10/2016