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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Carro, carro batido, carro salvado, Código de Defesa do Consumidor, direito à informação, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Direito à Informação: um direito fundamental do consumidor

25/05/2021

art. 35 do CPC, Código de Defesa do Consumidor (CDC), fornecedor, internet, jurisprudência, Ministra Nancy Andrighi, produto, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

E aí, fornecedor? Cadê o produto anunciado?

05/05/2021

Humberto Martins, Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS), prisão domiciliar humanitária, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

28/12/2020