Arquivo de PRESCRIÇÃO - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

PRESCRIÇÃO

artigo 205, artigo 206, Código Civil, Ministério Público Federal, Ministra Nancy Andrighi, Ministro Luis Felipe Salomão, PRESCRIÇÃO, Resp 1139030, Superior Tribunal de Justiça

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

12/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

Cumprimento de sentença, Direito Material, Pré-executividade, PRESCRIÇÃO, Pretensão, Sentença condenatória, Superior Tribunal de Justiça, trânsito em julgado

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

27/10/2016

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

DEPRESSÃO, DIREITO DE AÇÃO, PRESCRIÇÃO, TST

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

05/03/2015