Arquivo de Partilha de bens - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Partilha de bens

bem de família, Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Lei 8.009/90, Partilha de bens, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

07/07/2020

art. 356, artigo 1.581, Código de Processo Civil, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, direito potestativo, dissolução do condomínio, divórcio, Partilha de bens, regime de bens, Renata Malta Vilas-Bôas, Súmula 197

O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens

05/06/2018

ação de divórcio, Cartório de imóveis, doação, Escritura pública, inventário, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Villas Bôas Cueva, Partilha de bens, Superior Tribunal de Justiça, usufruto

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

17/11/2016