Arquivo de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias

Brasil, CB/88, CEST, Constituição Federal, Convênio ICMS 92/2015, documento fiscal, Estados-membros, governo federal, ICMS, ICMS-ST, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, insegurança jurídica, legalidade tributária, legislações estaduais, NCM, Nicholas Maciel Merlone, Nicholas Merlone, Prestações de Serviços, regulamentação, Segurança jurídica, sistemas públicos, STF, substituição tributária, Supremo Tribunal Federal, Transporte, Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ICMS-ST: Contribuintes e Segurança Jurídica

23/11/2016