Arquivo de Antonio Denarium - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Antonio Denarium

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7832, administração direta, administração pública, Antonio Denarium, apoio administrativo, aproveitamento de empregados, Assembleia Legislativa, atividades técnicas, autarquias, cargos efetivos, CERR, CLT, Companhia Energética do Estado de Roraima, concurso público., Constituição estadual, Emenda Constitucional 20/1998, emendas constitucionais, empregados públicos, empresas estaduais extintas, Executivo estadual, Flávio Dino, fundações, governador de Roraima, jurisprudência do STF, Lei 1.666/2022, lei estadual, Lucas Mendes, operacionais, redistribuição de funcionários, regime estatutário, regime jurídico, regime misto, Roraima, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal, vínculo celetista

STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

26/07/2025