Entrevista – Willis Santiago Guerra Filho e os desafios do Direito contemporâneo: reflexão para os 20 anos do Jornal Estado de Direito

Faltando exatos cinco meses para o ato solene comemorativo pelos 20 anos do Jornal Estado de Direito, que ocorrerá no dia 6 de novembro de 2025, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre, seguimos com a produção de entrevistas especiais que integram o ciclo de homenagens da trajetória do periódico. A mais recente conversa foi gravada com o professor Willis Santiago Guerra Filho, uma das vozes mais relevantes da Filosofia do Direito contemporânea no Brasil.

Willis possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1982), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), doutorado em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha (1995), em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011), em Comunicação e Semiótica (2017) e em Psicologia Social (2018), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará (1996). Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), em dedicação exclusiva. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito e Direito Constitucional, atuando nos seguintes principais temas: processo constitucional, direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, epistemologia jurídica e filosofia política do direito.

A entrevista será divulgada na íntegra em breve e apresenta uma profunda análise sobre os desafios do Direito na contemporaneidade, abordando temas como o papel do Supremo Tribunal Federal, o avanço da inteligência artificial, os limites do formalismo jurídico e a necessidade de um novo paradigma científico e pedagógico para o Direito.

Reflexões marcantes

Logo no início da conversa, o professor Willis reafirma a necessidade de superar a rigidez tecnocrática:

“Eu começaria lembrando algo que o Kant disse: ‘Se é necessário, há de ser possível’. E é necessário esta imaginação constitucional, como foi colocado, para a superação do formalismo.”

Reconhecendo a importância da forma no Direito, ele defende um posicionamento que vá além do formalismo:

“Eu procuro me colocar numa posição pós-formalista. Admitindo que a forma tem o seu lugar, porém, não se pode sacrificar, em nome da forma, o conteúdo essencial do Direito, que é a dignidade da pessoa humana.”

Em sua crítica à estrutura atual do Supremo Tribunal Federal, pontua:

“Eu sou um crítico da estrutura do STF desde a Constituinte. […] O Supremo, para exercer o poder político que exerce, deveria passar por uma reforma estrutural, com mandatos e uma legitimidade democrática mais nítida.”

Sobre os riscos de decisões judiciais que favorecem sistematicamente interesses econômicos em detrimento dos direitos sociais, afirma:

“Não posso apoiar um posicionamento que, seja lá de quem venha, decida sistematicamente contra os interesses da classe trabalhadora.”

A inteligência artificial e o risco da mecanização da justiça

Um dos momentos mais potentes da entrevista surge quando o professor aborda o uso da inteligência artificial na esfera jurídica:

“O formalismo promove essa mecanização do raciocínio, a aplicação de decisões previamente tomadas em situações que não necessariamente correspondem àquelas que provocaram a decisão anteriormente. Esse é o problema.”

E alerta:

“A automação das decisões judiciais corre o risco de excluir a consideração tópica, situacional. É preciso construir um modelo de ciência jurídica poroso, aberto ao diálogo com as outras ciências – humanas e naturais.”

Esperança como compromisso

A entrevista encerra com uma nota de resistência ética e esperança ativa, que sintetiza sua filosofia de engajamento:

“Manter a esperança é fundamental, é vital. Enquanto vivemos, nosso compromisso tem que ser com a vida — e a denúncia daquilo que atenta contra ela.”

Convite à celebração

A entrevista integra o ciclo comemorativo de entrevistas, publicações e atividades que culminará no ato festivo dos 20 anos do Jornal Estado de Direito. O evento pretende reunir 400 convidados e contará com homenagens, debates e uma edição especial comemorativa. O professor Willis Santiago é um dos convidados de honra da celebração, reconhecido por sua contribuição ao pensamento crítico e à construção de um Direito mais democrático e humanista.

📍 6 de novembro de 2025
📍 Associação Leopoldina Juvenil — Porto Alegre/RS
📣 Junte-se a nós para celebrar duas décadas de compromisso com a cidadania e a justiça social.