Direitos Humanos em Construção – Diversas concepções em perspectiva

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Direitos Humanos em Construção – Diversas concepções em perspectiva. Organizadores Antonio Valmor de Campos, Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Gilza Maria de Souza-Franco, Paulo César Carbonari. Porto Alegre, RS : Editora Fundação Fênix, 2026. 388 p. PDF: https://fundarfenix.com.br/ebook/431direitos-humanos-em-construcao-diversas-concepcoes-em-perspectiva/

Direitos Humanos em Construção: Diversas Concepções em Perspectiva parte da compreensão de que os direitos humanos não constituem um sistema acabado de normas, mas um processo histórico de elaboração coletiva, permanentemente tensionado pelas lutas sociais, pelas disputas teóricas e pelas exigências concretas de dignidade. Nascida da primeira turma do Mestrado Profissional em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul, a obra assume como propósito confrontar concepções clássicas e contemporâneas, universalistas, críticas, decoloniais, feministas, marxistas e interculturais, demonstrando que a efetividade dos direitos depende de sua permanente reconstrução a partir das experiências dos sujeitos e coletivos historicamente vulnerabilizados. Seu fundamento reside na articulação entre reflexão e práxis, pesquisa e intervenção, universidade e território, concebendo os direitos humanos menos como declarações abstratas do que como produção histórica da dignidade em contextos concretos de resistência, participação democrática e transformação social, convertendo a formação acadêmica em exercício crítico comprometido com a emancipação humana.

A apresentação elaborada por Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Paulo César Carbonari caracteriza a obra como resultado de um processo formativo coletivo, inaugurado na primeira turma do Mestrado Profissional em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul, no qual a aprendizagem se realiza pelo diálogo entre docentes e discentes e pela construção compartilhada do conhecimento.

Mais do que reunir capítulos sobre temas diversos, o livro pretende evidenciar que os direitos humanos constituem um campo plural de concepções, disputas e práticas, no qual distintas perspectivas filosóficas, políticas e jurídicas convergem para problematizar o significado da dignidade humana e os caminhos de sua efetivação. Os organizadores mostram que os textos percorrem questões como universalidade, crítica feminista, decolonialidade, infância, gênero, sistema penal, trabalho, saúde, povos indígenas, juventudes, sociedade digital e políticas públicas, sempre orientados pela compreensão de que os direitos humanos não se esgotam em declarações normativas, mas se constroem historicamente nas lutas sociais e nas experiências concretas dos sujeitos. Ao apresentar cada capítulo, a obra evidencia a diversidade de enfoques sem perder sua unidade temática, reafirmando que a reflexão crítica deve permanecer vinculada à transformação da realidade.

O livro, assim, se oferece como um espaço de diálogo interdisciplinar que articula investigação acadêmica, compromisso ético e responsabilidade política, incentivando novas pesquisas e fortalecendo uma concepção emancipatória dos direitos humanos fundada na participação, na justiça social e na permanente construção da dignidade humana.

A introdução, elaborada por Antonio Valmor de Campos e Gilza Maria de Souza-Franco situa a obra como expressão do compromisso da Universidade Federal da Fronteira Sul com uma formação em direitos humanos vinculada às realidades do território e às lutas sociais. Defende que os direitos humanos somente se compreendem em diálogo com as desigualdades históricas, as violações concretas e os sujeitos que resistem a elas. Assim, o livro articula teoria e prática, universidade e comunidade, afirmando a produção do conhecimento como instrumento de transformação social, defesa da dignidade humana e fortalecimento da democracia.

Reproduzo o sumário da obra para que se tenha uma percepção de sua abrangência e perspectiva autoral:

APRESENTAÇÃO

Eduardo Baldissera Carvalho Salles; Paulo César Carbonari

INTRODUÇÃO

Antonio Valmor de Campos; Gilza Maria de Souza-Franco

PREFÁCIO

José Geraldo de Sousa Junior

COMPREENSÕES FILOSÓFICAS DOS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Paulo César Carbonari

EM NOME DOS DIREITOS HUMANOS: PÂNICO MORAL E EXPANSÃO DO PODER PENAL

Eduardo Baldissera Carvalho Salles

A FALÁCIA DA UNIVERSALIDADE: UMA CRÍTICA FEMINISTA AOS DIREITOS HUMANOS

Amanda Layne Oliveira Sales

A ESTÉTICA DO OPRIMIDO E AS CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: ENTRE UNIVERSALIDADE E EMANCIPAÇÃO

Ana Carla Campos de Medeiros

INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS NA PERSPECTIVA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES

Ana Cláudia Pansera

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL

Bruna Eloysa Eckert

MULHERES NO CONGRESSO: COMPARANDO EXPERIÊNCIAS DE PARIDADE POLÍTICA NO BRASIL E NO MÉXICO

Caren Machado

EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Carmem Daiane Basso

DANO EXISTENCIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A TUTELA DO PROJETO DE VIDA COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Eduardo Alcenor de Azevedo Júnior

SAÚDE COMO DIREITO HUMANO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SERVIÇO DE

ATENÇÃO DOMICILIAR EM UM MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE DA REGIÃO SUL DO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE UMA ASSISTENTE SOCIAL

Fernanda Cristina Segalin

UNIVERSALISMO, COLONIALIDADE E DIREITOS HUMANOS: UMA CRÍTICA DECOLONIAL A PARTIR DOS POVOS INDÍGENAS

Géssica Taís Cataneo Drei

PARA ALÉM DAS DECLARAÇÕES: DIREITOS HUMANOS ENTRE TEXTO E EFETIVIDADE

Guilherme Bruno Junges

DIGNITAS INFINITA: CONCEPÇÃO CRISTÃ DE DIGNIDADE HUMANA PELA IGREJA CATÓLICA

Gustavo Palla Maier

A (RE)INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PRÁXIS DA JUVENTUDE

BRASILEIRA: DIÁLOGOS ENTRE A TEORIA CRÍTICA DE JOAQUÍN HERRERA FLORES E O LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Izabela Spezzia

DIREITOS HUMANOS, ALIENAÇÃO E SOCIEDADE PLATAFORMIZADA: SOB A CONCEPÇÃO INSURGENTE DE DIREITOS HUMANOS

Jacir Ribeiro de Oliveira

IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO HUMANO: ANÁLISE A PARTIR DAS CONCEPÇÕES TRADICIONAIS E CRÍTICAS

Júlia Gimenes Pedrollo

DA CONCEPÇÃO LIBERAL À CONCEPÇÃO NEOLIBERAL DE DIREITOS HUMANOS: A MERCADORIZAÇÃO DOS DIREITOS

Lincon Coelho de Souza

DIREITOS HUMANOS: DE EXPRESSÃO CAPITALISTA À ALTERNATIVA DE LUTA SOCIAL

Manoel Camilo Albino

EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA: INTERSECCIONALIDADE, DIREITOS HUMANOS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE

Nadiane Carla Schlosser

RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DAS CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Rafaela Cabral Ferronato

CONCEPÇÃO HOLÍSTICA DOS DIREITOS HUMANOS E O PROTAGONISMO

FEMININO

Ronaldo Machado

A FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO MITO DA MODERNIDADE: CRÍTICA À RAZÃO UNIVERSALISTA

Wellen Pereira Augusto

Os autores e autoras possuam trajetórias profissionais bastante diversificadas — assistentes sociais, juristas, docentes, profissionais da saúde, integrantes do sistema de justiça e de políticas públicas —, eles têm em comum a condição de discentes da primeira turma do Mestrado Profissional em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Os capítulos nasceram como trabalhos finais da disciplina Direitos Humanos e suas Concepções, foram debatidos em seminário, revistos pelos docentes e convertidos em artigos para publicação. Trata-se, portanto, de uma produção acadêmica de estudantes de pós-graduação stricto sensu, já inseridos em distintos campos profissionais e sociais, cujas experiências concretas de atuação repercutem diretamente na escolha dos temas e na perspectiva aplicada dos textos. Essa característica confere à coletânea um perfil singular. Para além de uma reunião de ensaios teóricos, os textos que formam a coletânea, até pela forma de sua produção, são a expressão de um grupo de pesquisadores em formação que articula reflexão crítica, prática profissional e compromisso com a transformação social, evidenciando a vocação do Mestrado para formar agentes capazes de produzir conhecimento e tecnologias sociais voltadas à promoção e à efetivação dos direitos humanos.

Um dos principais formuladores do projeto acadêmico do curso, Paulo César Carbonari, foi também o regente da disciplina núcleo dos fundamentos do projeto, a partir da qual, inclusive, os textos que formam a coletânea foram desenvolvidos e finalizados.

Aqui, na obra, além do que ele indica na apresentação, sua contribuição mais substantiva está no texto de abertura, capítulo 1, do livro: Compreensões Filosóficas dos Direitos Humanos: Algumas Contribuições Contemporâneas.

O texto de Carbonari tem por objetivo explicitar que os direitos humanos não admitem uma fundamentação filosófica única nem se deixam reduzir a uma concepção universal e definitiva. Em vez de buscar uma teoria totalizante, o autor apresenta um itinerário crítico por diferentes formulações contemporâneas, demonstrando que a riqueza do pensamento sobre os direitos humanos reside justamente na pluralidade de perspectivas que procuram responder às exigências éticas e políticas da dignidade humana. Para tanto, coloca em diálogo autores como Hannah Arendt, Enrique Dussel, Raimon Panikkar, Ernst Tugendhat, Jürgen Habermas, Karl-Otto Apel e Franz Hinkelammert, evidenciando que cada um ilumina aspectos distintos da fundamentação, da legitimidade, da universalidade, da interculturalidade e dos limites dos direitos humanos.

Carbonari mostra que, enquanto Arendt identifica nos direitos humanos o “direito a ter direitos“, vinculado ao pertencimento político e à participação na comunidade humana, Dussel desloca o centro da reflexão para as vítimas da exclusão, concebendo os direitos como exigência ética nascida da exterioridade dos sujeitos oprimidos. Panikkar questiona o universalismo abstrato e propõe uma hermenêutica intercultural fundada no diálogo entre tradições; Tugendhat busca uma fundamentação ética assentada no respeito universal e igualitário; Habermas e Apel conferem relevo à racionalidade comunicativa e à ética do discurso como bases para a validade dos direitos; e Hinkelammert denuncia a inversão ideológica pela qual os próprios direitos humanos podem ser instrumentalizados para justificar exclusões e violências. O percurso demonstra que essas perspectivas não se anulam, mas ampliam reciprocamente a compreensão do fenômeno.

A principal contribuição do capítulo, além de se constituir um balizamento para a sedimentação do curso e nervura da obra, consiste em afirmar que os direitos humanos são construções históricas abertas, permanentemente renovadas pelas lutas concretas por reconhecimento, justiça e dignidade. Sua legitimidade não decorre apenas de declarações normativas nem de fundamentos metafísicos, mas da capacidade de responder às experiências de sofrimento, exclusão e resistência vividas pelos sujeitos históricos.

Ao privilegiar uma leitura plural, crítica e intercultural, Carbonari desloca o debate da mera justificação abstrata para a responsabilidade ética e política de efetivar direitos em sociedades marcadas por desigualdades, colonialidades e novas formas de dominação. Dessa forma, o texto oferece não apenas um panorama das principais correntes filosóficas contemporâneas, mas também uma chave interpretativa segundo a qual os direitos humanos permanecem um horizonte em permanente construção, cuja vitalidade depende da articulação entre reflexão filosófica, participação democrática e práxis emancipatória.

Convidado a participar das discussões preparatórias do projeto do curso, sobre o qual cheguei a elaborar um texto de qualificação, para logo depois participar em aula inaugural da instalação do curso, acabei convidado a prefaciar o livro.

Quem se detiver na leitura deste prefácio, logo se dará conta que ele interpreta Direitos Humanos em Construção: Diversas Concepções em Perspectiva não por ser uma coletânea de textos acadêmicos, mas como a primeira expressão madura do projeto político-pedagógico do recém-criado Mestrado Profissional em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O livro, com efeito, simboliza a consolidação de um programa concebido para romper a separação entre teoria e prática, formando profissionais capazes de intervir criticamente na realidade por meio da produção de conhecimentos e de tecnologias sociais comprometidas com a transformação das condições de violação de direitos humanos na região da Grande Fronteira do Mercosul.

Retomando a participação que tive na construção da proposta do curso e na aula inaugural, cuido de evidenciar que a arquitetura curricular do mestrado repousa sobre três dimensões articuladas — contextualização, concepção e exigibilidade dos direitos humanos —, permitindo compreender os direitos a partir das realidades históricas, discutir criticamente seus fundamentos e desenvolver instrumentos para sua efetivação. Destaco, ainda, a opção metodológica por uma aprendizagem significativa, interdisciplinar e territorializada, voltada ao protagonismo discente e à aproximação entre universidade, movimentos sociais e comunidade. Essa configuração institucional expressa, a meu ver, a vocação democrática e popular da UFFS, cuja organização multicampi amplia o acesso à pós-graduação e fortalece sujeitos historicamente excluídos dos espaços de produção do conhecimento.

Na minha palestra, na aula inaugural, aberta com uma problematização, do que falamos quando falamos em direitos humanos, procurei apresentar uma reflexão crítica sobre o papel e os desafios contemporâneos dos direitos humanos, destacando a natureza viva, coletiva e em constante transformação. Os direitos humanos não são as declarações, não são os monumentos, não são sequer as ideias. Não que as declarações, os monumentos e as ideias busquem representar a significação desse objeto complexo. Mas é que são vieses, reduções ou expressões hegemonizáveis em contextos de tensa disputa de sentidos. Assim que para mim, com base em pensadores do campo, entre eles o filósofo espanhol Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos são as lutas sociais por reconhecimento da realização material da dignidade humana (o registro completo da cerimônia e da aula inaugural pode ser visto em https://www.youtube.com/watch?v=NbKpJQy2KGQ).

Assim que os direitos humanos não são dados, são uma construção permanente, além de se renovarem diariamente a partir das experiências de inclusão, justiça social e participação popular — valores, aliás, que estão na base do projeto de universidade pública representado pela UFFS, “uma universidade que se assume fruto das lutas e elas são construídas porque todos os movimentos sociais reivindicaram inclusão, acesso, afirmação, política de afirmação”, se constituindo disse o seu Reitor na abertura, uma universidade solidária e de inclusão e, portanto, uma universidade também popular (a propósito ver minha Coluna O Direito Achado na Rua, em https://brasilpopular.com/direitos-humanos-o-que-o-contexto-contemporaneo-sugere/).

Ao examinar a disciplina Direitos Humanos e suas Concepções, da qual nasceu a presente obra, me percebo muito afinado com a força epistemológico-política da proposta, e nela, a identificação de seu eixo orientador: colocar em disputa diferentes concepções de direitos humanos, revisitando criticamente suas matrizes clássicas e contemporâneas para abrir caminho a perspectivas emancipatórias. A diversidade temática dos capítulos confirma, em sua avaliação, a consistência desse projeto formativo, revelando pesquisas que, embora distintas quanto aos objetos e referenciais, convergem para uma compreensão crítica dos direitos humanos como construção histórica, plural e permanentemente aberta à reinvenção.

Por isso a minha adesão ao projeto enquanto estrutura uma concepção de direitos humanos que acompanha toda a trajetória intelectual que representa meu percurso neste campo. Basta ver, com Antonio Sergio Escrivão Filho, o nosso Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos (Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016), no qual sustentamos também, que os direitos humanos não se identificam com declarações, monumentos jurídicos ou formulações abstratas, ainda que estes possuam relevância histórica. São, antes de tudo, processos sociais de luta pelo reconhecimento e pela realização material da dignidade humana. Direitos humanos existem quando sujeitos coletivos organizados transformam experiências de exclusão em reivindicações públicas, ampliando os espaços de liberdade, igualdade e participação democrática. Essa compreensão desloca o foco da simples positivação normativa para a práxis emancipatória, entendendo a produção do direito como resultado das lutas sociais e da ação política dos sujeitos históricos.

No prefácio concluo, saudando a obra como manifestação concreta desse horizonte teórico e político, que ao reunir pesquisadores oriundos de diferentes experiências profissionais e sociais, o livro confirma que os direitos humanos permanecem uma construção permanente, renovada pelas práticas de inclusão, justiça social e participação popular. Com os resultados acadêmicos colecionados, a obra é um testemunho da capacidade da universidade pública de produzir conhecimento comprometido com a transformação democrática da sociedade, reafirmando o sentido dos direitos humanos como expressão viva das lutas pela dignidade e pela emancipação.

Foto Valter Campanato