19 de dezembro de 2016 - Página 2 de 2 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

19/12/2016

Defensoria Pública da União, Diário Oficial, DPU, estrangeiros, juíza federal Denise Aparecida Avelar, notificação, pedido de permanência, princípio da publicidade, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, União Federal

Estrangeiro deve ser notificado sobre pedido de permanência

19/12/2016

agente político, ato de improbidade, Ex-prefeito, Improbidade Administrativa, Ministério Público, ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça, verba pública

Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade

19/12/2016

casamento, cotas de sociedade, enriquecimento sem causa, ex-cônjuge, extinção do regime de bens, mancomunhão, Ministra Nancy Andrighi, partilha, patrimônio comum, separação do casal, Superior Tribunal de Justiça

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

19/12/2016

ambientes virtuais, artigo 124, direito de propriedade, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lei 9279/96, marca, Ministro Luis Felipe Salomão, registro de marca, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, uso de marca

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

19/12/2016

artigo 768, Código Civil, companhia de seguros, Função Social, ministro Villas Bôas Cueva, motorista embriagado, perda total, Superior Tribunal de Justiça, transportadora

Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

19/12/2016