Posts Tagged: prazo prescricional

Prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas Nova posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança            No apagar das luzes de 2019, o E. Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quarta Turma, manifestou-se… Leia mais »

Os Valores Mobiliários das Companhias

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Instrumentos de captação de recursos Os valores mobiliários são bens com características peculiares, pois são utilizados dentro do mercado de capitais como forma de captação de recursos por parte das companhias de… Leia mais »

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma revendedora de automóveis e uma montadora de veículos, que rescindiram contratos de vendas e serviços. A revendedora… Leia mais »