Arquivo de ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

ministro Paulo de Tarso Sanseverino

alienação fiduciária, contrato de compra e venda, função social do contrato, imóvel em garantia, incorporação imobiliária, intermediação de capital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recursos repetitivos, Súmula 308, Superior Tribunal de Justiça

Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016

Apelação intempestiva, Diário da Justiça, edital, Intimação por edital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicação de edital, revelia, STJ, Súmula 284 do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

28/11/2016

Comprovação de atendimento médico, dano moral, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Nexo Causal, Operadora de plano de saúde, Responsabilização de hospital, STJ, Tribunal de Justiça de São Paulo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

23/11/2016

Aplicação do CDC, Artigo 6º, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, condomínio, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ônus da prova, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

17/11/2016

ação de divórcio, Cartório de imóveis, doação, Escritura pública, inventário, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ministro Villas Bôas Cueva, Partilha de bens, Superior Tribunal de Justiça, usufruto

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

17/11/2016