Arquivo de ministro Humberto Martins - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

ministro Humberto Martins

condição de genitor, filiação socioafetiva, ministro Humberto Martins, Multiparentalidade, Provimento no. 83, reconhecimento da filiação biológica, Renata Vilas-Bôas

Provimento nº. 83 do CNJ: uma atualização necessária?

20/08/2019

Alteração do nome do genitor na certidão de nascimento dos filhos, Alteração do nome do genitor na certidão de nascimento dos filhos via Cartório, cnj, ministro Humberto Martins, Renata Vilas-Bôas

Possibilidade de alteração do nome do genitor na certidão de nascimento dos filhos via Cartório

09/07/2019

Lei Estadual 13.054/98, Minas Gerais, ministro Francisco Falcão, ministro Humberto Martins, Polícia Civil, Polícia Militar, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais

14/11/2016