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liberdade de pensamento

ADPF, Cármen Lúcia, direito fundamental, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, livre manifestação, STF, universidades

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

01/11/2018

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, Constituição Federal, dignidade da pessoa humana, esterilização voluntária, inconstitucional, Lei do Planejamento Familiar, liberdade de pensamento, paternidade, planejamento familiar, Renata Malta Vilas-Bôas, sociedade

Da inconstitucionalidade da Lei do Planejamento Familiar: Lei nº 9.263 de 1996

17/04/2018