Arquivo de Deficiente visual - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Deficiente visual

acuidade visual, CNH, Deficiência visual, Deficiente visual, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, IOF, IPI, Isenção de imposto, Lei nº 8.989/95, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da isonomia, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor

06/10/2016

Deficiente visual, descrição sonora, exigência, STF, TV

STF derruba exigência de descrição sonora na TV para deficiente visual

25/09/2014

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Deficiente visual ganha direito de tomar posse no cargo de agente da Polícia Civil

14/08/2014