Arquivo de avianca - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

avianca

ambiente virtual, artigo 49 do CDC, artigo 740 do Código Civil, avianca, CDC, cláusula abusiva, Código de Defesa do Consumidor, compra de passagem aérea, contratação fora do estabelecimento comercial, desistência da compra, Direito Civil, direito de arrependimento, Direito do consumidor, hierarquia normativa, internet, julgamento suspenso, Ministro Antônio Carlos Ferreira, Ministro Marco Buzzi, pedido de vista, práticas comerciais agressivas, proteção do consumidor, Quarta Turma, recurso especial, resolução 400/2016 da Anac, restituição integral, retenção de valores, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJRJ, transporte aéreo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viajanet, voto do relator, vulnerabilidade do consumidor

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

19/11/2025

avianca, bens de capital, créditos, Credores, débitos, devedores, empresa, recuperação, Recuperação de Empresas, recuperação de emrpesas, recuperação judicial, REsp, STJ, trava bancaria

126 – Semana – Bens de capital e a recuperação de empresas (Resp 1.758.746-GO)

03/10/2019