Em entrevista ao Jornal Estado de Direito, advogado analisa o papel do STF e do Congresso Nacional na proteção dos direitos LGBTQIA+, critica a discriminação dentro da própria advocacia e alerta para os impactos do preconceito no trabalho, nos projetos de vida e na democracia.
Por Carmela Grüne | Jornal Estado de Direito
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o pluralismo político como pilares do Estado Democrático de Direito. Entretanto, 38 anos depois de sua promulgação, a concretização dessas garantias ainda enfrenta obstáculos, especialmente para pessoas historicamente submetidas ao preconceito e à exclusão social.
Os avanços no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a influência de argumentos religiosos nas decisões políticas e as consequências da discriminação para os projetos de vida foram alguns dos temas abordados pelo advogado Marcelo Brito Guimarães, em entrevista concedida à jornalista Carmela Grüne, no dia 21 de outubro de 2026, para a série informativa do Jornal Estado de Direito sobre os 38 anos da Constituição Cidadã.
Advogado fundador do MBG Advocacia, com mais de 35 anos de atuação, Marcelo também é jornalista, professor, homem gay e mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Integra o Fórum de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB-SP. Também participa de entidade voltada à defesa dos direitos humanos na América Latina e no Caribe.
Ao longo da conversa, o entrevistado relacionou suas experiências pessoais e profissionais aos desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, destacando a responsabilidade do Estado, do Congresso Nacional, da advocacia e das empresas na construção de uma sociedade mais inclusiva.
Os diferentes Brasis e os avanços dos direitos LGBTQIA+
A entrevista começou com uma reflexão sobre os avanços da Constituição de 1988 e os riscos de retrocesso diante do fortalecimento de movimentos políticos que contestam direitos fundamentais.
Questionado se o Brasil estaria avançando na construção de uma sociedade plural, Marcelo destacou as diferenças regionais e sociais que marcam as experiências das pessoas LGBTQIA+.
“A gente tem que pensar que o Brasil são vários Brasis”, afirmou, comparando a realidade da Avenida Paulista, em São Paulo, com a de localidades do interior do Ceará e do Amazonas.
Segundo o advogado, o reconhecimento dos direitos não ocorre de maneira uniforme, pois as possibilidades de viver livremente a própria identidade dependem também das condições sociais de cada região.
“Se vamos comparar com o nosso passado, historicamente falando, sim, estamos avançando. Se formos comparar com o nosso desejável, não estamos avançando tanto”, ponderou.
Marcelo reconheceu a importância das conquistas alcançadas nas últimas décadas, mas destacou que a proteção jurídica ainda é insuficiente para assegurar plenamente os direitos da população LGBTQIA+.
“Ainda temos um caminho muito grande a percorrer”, afirmou, ao mencionar a ausência de leis que garantam, protejam e reafirmem os direitos dessa população historicamente vulnerabilizada.
O papel do STF e a laicidade do Estado diante do Congresso Nacional
Um dos principais temas da entrevista foi a atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento das uniões homoafetivas e no enfrentamento da LGBTfobia.
Carmela Grüne questionou como Marcelo avaliava as decisões do STF diante da resistência de setores do Congresso Nacional que utilizam argumentos religiosos e morais para contestar direitos fundamentais. O advogado esclareceu que o Poder Judiciário não atua espontaneamente sobre essas questões.
“O Supremo não age de iniciativa própria, assim como todo o Poder Judiciário. Ninguém julga alguma coisa porque quer julgar. Julga porque provocado”, explicou.
Segundo Marcelo, a Suprema Corte foi chamada a decidir sobre situações, diante da ausência de regulamentação e interpretou a Constituição para assegurar direitos.
“O Supremo, interpretando a Constituição, que é o seu papel, resguardou e protegeu esses direitos específicos”, destacou.
A discussão avançou para a laicidade do Estado brasileiro e os limites da utilização de convicções religiosas na formulação de políticas públicas e de projetos de lei.
“Nós não temos um Estado teocrático. Nenhuma religião estrutura o nosso direito, o nosso ordenamento jurídico”, afirmou.
Marcelo explicou que a liberdade religiosa deve assegurar a convivência entre diferentes crenças, sem que uma delas seja utilizada como orientação obrigatória para toda a sociedade.
Para demonstrar como os conceitos de moralidade se transformaram historicamente, mencionou dois casos apreciados pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, envolvendo a Finlândia, em 1982, e a Rússia, em 2012. Ambos discutiram restrições a manifestações relacionadas à homossexualidade, mas receberam respostas jurídicas diferentes.
Segundo o entrevistado, os casos demonstram uma mudança no entendimento sobre a utilização da moralidade para justificar restrições à liberdade de expressão.
Ao avaliar a postura de parlamentares que utilizam argumentos religiosos para restringir direitos de determinados grupos sociais, Marcelo criticou a incompreensão da função institucional dos representantes eleitos.
“Por que é uma democracia de direito? Porque tem como estrutura o direito e não a religião.”
Para o advogado, o compromisso dos parlamentares deve ser com a construção de “uma sociedade justa, pacífica, humana para todas as pessoas e não só para um grupo”.
Discurso de ódio e violência homofóbica: os limites da liberdade de expressão
A disseminação de discursos de ódio e a naturalização da violência contra grupos historicamente discriminados também estiveram entre os temas da entrevista.
Marcelo relacionou a proteção da liberdade de expressão ao respeito à dignidade humana e ao direito de cada pessoa desenvolver sua própria trajetória.
“Nós estamos unidos, enquanto sociedade brasileira, não para nos odiarmos, e sim para estruturarmos os nossos projetos de vida”, afirmou.
Segundo o advogado, a liberdade de expressão não pode ser interpretada como autorização para manifestações que violem direitos de outras pessoas.
“O direito à livre manifestação não é ilimitado”, explicou, ao defender a existência de limites jurídicos para o discurso de ódio.
A reflexão ganhou uma dimensão pessoal quando Marcelo relatou ter sido vítima de um ataque homofóbico nas redes sociais.
O episódio ocorreu após a publicação de um vídeo em que informava sobre o aumento do atendimento a pessoas LGBTQIA+ em seu escritório de advocacia. Segundo contou, uma pessoa publicou manifestações ofensivas, questionando o reconhecimento de direitos e reproduzindo estereótipos contra homossexuais.
Marcelo explicou que, inicialmente, procurou analisar o comentário com o distanciamento técnico de um advogado. Entretanto, decidiu buscar providências institucionais para a responsabilização pela agressão.
“Eu preciso ir atrás disso, porque eu incentivo que as pessoas procurem os seus direitos”, afirmou.
O entrevistado destacou que sua decisão não estava relacionada apenas à própria experiência.
“Eu faço o que eu faço não é por mim só”, declarou, lembrando que, aos 58 anos, possui uma trajetória de vida e condições de enfrentamento que podem ser diferentes daquelas vivenciadas por pessoas mais jovens.
Marcelo também fez questão de reconhecer a solidariedade recebida de entidades e profissionais, destacando o apoio da jurista Maria Berenice Dias e do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo.
Para ele, essas manifestações demonstram a importância da atuação coletiva no enfrentamento da violência homofóbica.
Família, escola e trabalho: os espaços em que a exclusão compromete a cidadania
Ao discutir a realidade das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, especialmente de pessoas trans e travestis, Carmela Grüne destacou os obstáculos relacionados à discriminação profissional, à exclusão econômica e às dificuldades de acesso a direitos sociais básicos.
Marcelo explicou que essas dificuldades podem ter origem muito antes da entrada no mercado profissional.
Segundo ele, existem pelo menos três espaços fundamentais nos quais uma pessoa LGBTQIA+ pode enfrentar situações de exclusão: a família, a escola e o trabalho.
O advogado ressaltou que essas experiências não atingem necessariamente todas as pessoas LGBTQIA+ da mesma forma, mas ajudam a compreender as condições de vulnerabilidade enfrentadas por parte dessa população.
A família deveria representar um espaço de amor, acolhimento e segurança emocional. A escola, por sua vez, deveria oferecer formação e oportunidades de desenvolvimento. Já o trabalho deveria assegurar sustento e possibilidades de crescimento material e intelectual.
Quando esses ambientes reproduzem práticas discriminatórias, as consequências podem comprometer diferentes dimensões da vida.
Marcelo utilizou a expressão “não lugar” para descrever a experiência de pessoas que enfrentam dificuldades para encontrar pertencimento nos espaços sociais.
O entrevistado também chamou atenção para os impactos econômicos da exclusão. Citando um estudo do Banco Mundial, mencionou perdas de aproximadamente R$ 90 bilhões, em valores arredondados, relacionadas à LGBTfobia no Brasil.
Segundo explicou, o preconceito também produz prejuízos para a sociedade, ao limitar a inserção produtiva das pessoas e reduzir possibilidades de geração de renda e arrecadação pública.
A análise demonstrou que a discriminação, além de afetar direitos individuais, possui consequências sociais e econômicas mais amplas.
Religião, medicina e legislação: as raízes históricas do preconceito
Durante a entrevista, Carmela Grüne compartilhou uma experiência pessoal de violência verbal ocorrida em um cinema, quando demonstrava carinho por sua mãe e ambas foram equivocadamente interpretadas como um casal homoafetivo.
O episódio serviu de ponto de partida para uma reflexão sobre as origens históricas da homofobia e a naturalização de comportamentos discriminatórios.
Marcelo questionou como determinadas pessoas passaram a considerar aceitável dirigir agressões verbais a outras apenas por presumirem sua orientação sexual.
Ao abordar seus estudos acadêmicos, o advogado apontou a influência histórica de interpretações religiosas, da medicina e da legislação na construção de representações negativas sobre a homossexualidade.
Ele mencionou a patologização pela medicina, a condenação religiosa e a criminalização jurídica das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo como fatores que contribuíram para a formação desses preconceitos.
“Quando uma sociedade é formada em cima desses alicerces, essas expressões saem como se fossem naturais”, explicou.
Para Marcelo, compreender a origem histórica desses comportamentos é importante para enfrentar a reprodução de discursos discriminatórios, inclusive quando são justificados por convicções religiosas individuais.
Dano existencial: como a discriminação pode comprometer projetos de vida
Uma das discussões jurídicas mais relevantes da entrevista envolveu os efeitos da discriminação sobre a realização dos projetos de vida.
Carmela Grüne apresentou sua experiência na advocacia trabalhista com um caso de racismo prolongado, no qual também foi discutida a configuração de dano existencial.
A jornalista relacionou o tema às situações vivenciadas por pessoas LGBTQIA+ que precisam ocultar aspectos de sua identidade, restringir manifestações de afeto ou enfrentar obstáculos para desenvolver plenamente sua vida pessoal e profissional.
Também questionou a responsabilidade do Estado e das empresas diante de práticas discriminatórias capazes de produzir invisibilização, isolamento e restrição de oportunidades.
Marcelo respondeu inicialmente destacando o dever dos governantes de assumir uma perspectiva democrática comprometida com a inclusão de todas as pessoas.
Na sequência, relacionou a discussão sobre dano existencial aos estudos do professor Adilson Moreira, mencionando a obra Por que os seres humanos sofrem? — Uma teoria psicológica dos direitos fundamentais.
O entrevistado destacou a importância da aproximação entre Psicologia e Direito para compreender os efeitos das violações de direitos fundamentais.
“O professor Adilson fez uma ligação esplêndida entre Psicologia e Direito”, afirmou, ressaltando o impacto que o desrespeito a esses direitos pode causar no ser humano.
A referência apresentada por Marcelo aprofundou o debate sobre as consequências humanas da discriminação, especialmente quando práticas reiteradas afetam a autoestima, as relações sociais e as possibilidades de desenvolvimento pessoal.
O advogado também relacionou essas dificuldades às condições de exercício profissional das pessoas LGBTQIA+, observando que um advogado gay que atua em uma grande capital pode encontrar oportunidades diferentes daquelas disponíveis a outro profissional que trabalha em uma pequena cidade do interior.
“Como ele vai conseguir ser contratado?”, questionou, ao refletir sobre os obstáculos impostos pelo preconceito à manutenção da atividade profissional.
O preconceito dentro da advocacia e a responsabilidade da OAB
A discussão sobre as oportunidades profissionais levou Marcelo a apresentar uma crítica à discriminação existente dentro da própria advocacia.
Segundo o entrevistado, a Ordem dos Advogados do Brasil deve assumir uma postura mais assertiva na proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
“A gente tem que trazer também à tona a homofobia da nossa própria advocacia”, afirmou.
Marcelo reconheceu que a categoria profissional ainda apresenta resistências no enfrentamento de determinados preconceitos.
“Nós não somos, falando em termos genéricos, uma profissão tão progressista nesse tema como poderia e deveria ser.”
Para exemplificar sua preocupação, mencionou manifestações ofensivas publicadas nas redes sociais em razão da participação da deputada federal Érica Hilton em uma atividade promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.
Na avaliação do entrevistado, comportamentos discriminatórios entre profissionais do Direito representam uma contradição diante das responsabilidades institucionais da advocacia.
“Se nós temos essa profissão, advogados, que é uma das profissões que estrutura o Estado Democrático de Direito, e tem esse tipo de manifestação, nós temos um grave problema.”
Marcelo também compartilhou uma reflexão que costuma apresentar em suas palestras.
“Ninguém é obrigado a ser advogado”, afirmou, antes de destacar que o exercício dessa profissão exige respeito aos direitos fundamentais.
Para ele, a advocacia deve manter coerência com sua função constitucional de defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
“Se você tiver preconceito no exercício da sua profissão e na sua vida, você está indo contra o próprio sangue da atividade profissional”, declarou.
A discussão também remete às finalidades estabelecidas pelo artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que incluem a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
A função social das empresas e a inclusão no ambiente de trabalho
Ao tratar da responsabilidade das empresas, Marcelo destacou que a atividade econômica deve considerar também os direitos e as possibilidades de desenvolvimento das pessoas que participam de suas atividades.
“A empresa não existe somente para dar lucro”, afirmou.
Segundo o advogado, as organizações também precisam proporcionar condições para que seus trabalhadores realizem seus objetivos pessoais e profissionais.
“Ela também tem que ser um agente propiciador de realização de sonhos”, explicou.
Marcelo relacionou essa responsabilidade à função social da empresa e aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, ressaltando que a atividade empresarial não deve se limitar à obtenção de lucro, mas também contribuir para a promoção da dignidade humana, o respeito à diversidade e a realização dos projetos de vida dos trabalhadores.
Na sua avaliação, organizações que reproduzem práticas discriminatórias contribuem para restringir oportunidades e contrariar compromissos fundamentais da sociedade democrática.
O entrevistado defendeu que o respeito à diversidade e às individualidades deve integrar os valores das empresas comprometidas com os direitos humanos.
A reflexão reforçou a importância de compreender o trabalho não apenas como meio de subsistência, mas também como espaço de desenvolvimento pessoal, autonomia e realização de projetos de vida.
Justiça do Trabalho e a importância da diversidade na magistratura
Ao abordar os desafios do reconhecimento judicial dos impactos da discriminação, Carmela Grüne destacou as dificuldades enfrentadas na Justiça do Trabalho para demonstrar consequências que ultrapassam as perdas econômicas imediatas, incluindo isolamento, humilhações e prejuízos à vida pessoal.
Marcelo, por sua vez, fez questão de reconhecer a atuação da magistratura trabalhista no enfrentamento da discriminação.
“Eu quero fazer um elogio à Justiça, ao Poder Judiciário trabalhista”, afirmou.
O advogado relatou experiências de contato com magistrados e magistradas LGBTQIA+ de diferentes regiões do país e mencionou sua participação em atividades relacionadas ao Conselho Nacional de Justiça.
Também recordou uma palestra realizada em Belém, no Pará, em setembro de 2026, durante a qual ampliou seu contato com experiências da Justiça do Trabalho.
Segundo sua avaliação, esse ramo do Judiciário apresenta uma atuação comparativamente avançada na proteção da diversidade.
Marcelo destacou a existência de uma “postura de enfrentamento e de vanguarda nesse tema”.
Ao final da entrevista, Carmela também ressaltou a importância de ampliar a representatividade de pessoas LGBTQIA+, mulheres e pessoas negras nos espaços de decisão do sistema de justiça.
A jornalista relacionou essa necessidade à compreensão das experiências de discriminação vivenciadas pelos trabalhadores, especialmente quando práticas reiteradas de humilhação são apresentadas como simples brincadeiras.
Defender os direitos LGBTQIA+ é também defender a democracia
Na parte final da entrevista, Carmela Grüne questionou Marcelo sobre a importância da proteção dos direitos LGBTQIA+ para a preservação da democracia e das liberdades de todas as pessoas.
A jornalista também destacou a responsabilidade dos cidadãos de examinar como os diferentes grupos sociais são contemplados nas propostas políticas e nos programas de governo, especialmente diante das disputas eleitorais.
Marcelo alertou para os riscos de que a restrição de direitos dirigida inicialmente a determinados segmentos da população alcance, posteriormente, outros grupos sociais.
“Primeiro são atacadas as pessoas LGBT. Depois, não necessariamente nessa ordem cronológica, as pessoas negras. Depois, as mulheres”, afirmou.
O advogado relacionou essa preocupação à trajetória histórica das conquistas femininas, recordando que o direito ao voto das mulheres foi reconhecido no Brasil em 1932 e que, até 1962, a legislação impunha restrições relevantes à autonomia das mulheres casadas.
A reflexão procurou demonstrar que os direitos fundamentais não podem ser considerados conquistas imunes a retrocessos.
Marcelo também destacou que a defesa da igualdade não deve depender exclusivamente da identificação pessoal com determinado grupo social.
“Se não é por mim, que sou um homem gay, que seja por você, para que os seus direitos humanos não sejam excluídos.”
Segundo o entrevistado, a proteção da dignidade e das liberdades de outras pessoas também representa uma forma de preservar os próprios direitos.
“Se não é pelo outro, que seja por você, em última análise”, concluiu.
A mensagem reforçou a compreensão de que a democracia não se limita à proteção dos direitos da maioria, exigindo também o reconhecimento e o respeito às diferenças.
Uma mensagem final sobre esperança e dignidade humana
Para encerrar a entrevista, Marcelo compartilhou uma experiência pessoal relacionada à psicóloga e escritora Edith Eva Eger, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz.
O advogado contou que foi profundamente impactado pela leitura do livro A Bailarina de Auschwitz, obra na qual a autora apresenta sua trajetória de sobrevivência e reconstrução pessoal.
Segundo Marcelo, a leitura o motivou a procurar a escritora, com quem conseguiu conversar por telefone.
Ao recordar o conteúdo da obra, destacou uma mensagem sobre a possibilidade de encontrar caminhos para a vida mesmo diante das situações mais difíceis.
“Em toda situação, por pior que seja a situação, sempre há uma possibilidade de vida. Agarre-se a ela.”
Marcelo também relatou um pedido que, segundo contou, recebeu da escritora Edith Eva Eger durante a conversa e que decidiu compartilhar com o público do Jornal Estado de Direito.
“Faça com que as pessoas acreditem nelas mesmas.”
A mensagem encerrou uma entrevista marcada pela reflexão sobre a dignidade humana, as consequências da discriminação e a importância de assegurar condições para que todas as pessoas possam desenvolver seus projetos de vida.
Ao longo da conversa, Marcelo Brito Guimarães destacou que o reconhecimento constitucional dos direitos fundamentais precisa ser acompanhado de ações concretas de enfrentamento do preconceito, inclusão profissional e respeito à diversidade.
Suas reflexões também evidenciaram a responsabilidade das instituições democráticas, da advocacia e da sociedade na proteção das pessoas historicamente vulnerabilizadas.
Aos 38 anos da Constituição Federal de 1988, permanece o desafio de transformar o reconhecimento jurídico da igualdade em condições reais de liberdade, pertencimento e realização humana.
Sobre a série
A entrevista com Marcelo Brito Guimarães integra a série informativa “38 anos da Constituição Cidadã: avanços e desafios diante da conjuntura do Congresso Nacional”, promovida pelo Jornal Estado de Direito.
A iniciativa reúne juristas, professores, pesquisadores e personalidades de diferentes áreas para refletir sobre as conquistas da Constituição de 1988, os desafios contemporâneos à efetivação dos direitos fundamentais e a responsabilidade coletiva na defesa da democracia, da justiça social e da dignidade humana.
Por meio de entrevistas, matérias jornalísticas e conteúdos audiovisuais, o Jornal Estado de Direito busca ampliar o acesso à informação jurídica, promover a educação para a cidadania e estimular o pensamento crítico sobre os rumos da sociedade brasileira.
