Na próxima quarta-feira, 13 de agosto, CCJ do Senado Federal sabatina sete indicados ao CNMP

Na próxima quarta-feira, 13 de agosto, a partir das 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina sete indicados ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento será transmitido, ao vivo, pela página da CCJ no site do Senado, na TV Senado e no YouTube.

A data foi anunciada nesta quarta, dia 6, pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, durante sessão em que o colegiado recebeu os relatórios sobre as indicações e concedeu vista coletiva.

São três vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três que serão divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando da Silva Comin (fotos acima) já são conselheiros e serão sabatinados para serem reconduzidos às vagas do MP estadual.

Os indicados para o primeiro mandato são (fotos abaixo): o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; a promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; e a advogada Greice Fonseca Stocker   

Currículos 

Ivana Lúcia Franco Cei – Ministério Público estadual 

Ivana Lúcia Franco Cei tomou posse como conselheira do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Na instituição, ainda exerce os cargos de ouvidora nacional do Ministério Público e de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA). 

Procuradora de Justiça do MPAP, Ivana foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001) e em direito civil e processual civil (2001).

Fernando da Silva Comin – Ministério Público estadual 

Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Atualmente, é presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação (Cije) e de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp), além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais (UEPDAP). 

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do CNPG.

A graduação em direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Alexandre Magno Benites Lacerda – Ministério Público estadual 

Alexandre Lacerda é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2004, onde exerceu diversos cargos e funções, como o de procurador-geral de Justiça de 2020 a 2024. Atualmente, é procurador-geral adjunto de assuntos jurídicos da instituição e de secretário executivo do CNPG. 

Lacerda é graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Na mesma unidade de ensino, especializou-se em direito penal e processual penal. Além disso, é mestre em direito penal e garantismo pela Universidade de Girona, na Espanha. O promotor de Justiça exerceu, também, funções de magistério e publicou artigos e livros.

Fabiana Costa Oliveira Barreto – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 

Fabiana Costa é promotora de Justiça há 25 anos e atual coordenadora de recursos institucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde exerceu o cargo de procuradora-geral de Justiça por dois mandatos. 

Presidiu a Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Além disso, atuou como vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

É graduada em direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996) e mestre em direito pela Universidade de Brasília (2006). Possui livros e artigos publicados.

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues – Ministério Público Militar  

O procurador de Justiça Militar Clementino Ruffeil tomou posse no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA. 

Ruffeil é bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros.

José de Lima Ramos Pereira – Ministério Público do Trabalho 

O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima é membro do Ministério Público do Trabalho 32 anos. Na instituição, exerceu diversos cargos e funções, entre os quais o de procurador-geral do Trabalho entre 2021e 2025, de conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior e de procurador-chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho das 7ª e 21ª Regiões. 

Lima é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024).  Exerceu, também, cargos de magistério e publicou diversos artigos e livros.

Greice Fonseca Stocker – Ordem dos Advogados do Brasil 

A advogada Greice Fonseca Stocker é conselheira federal titular da OAB/RS, secretária-executiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul e membra do Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 e do Conselho Federal da OAB.

Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS entre 2013 e 2018, a Comissão Especial de Arbitragem entre 2016 e 2018 e a Assessoria da Presidência nesse mesmo período, além de ter assumido a função de conselheira federal suplente entre os anos de 2019 e 2021.

Greice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com duas décadas de atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor.

Composição do CNMP 

O CNMP, cuja sede é em Brasília/DF, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Assista à íntegra da sessão da CCJ.  

Foto do Congresso Nacional: Pedro França (Agência Senado)