DARCY. Revista de Jornalismo Científico e Cultural da Universidade de Brasília

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

DARCY. Revista de Jornalismo Científico e Cultural da Universidade de Brasília. UnB/SECOM – Secretaria de Comunicação. Nº 26, outubro de 2021 a janeiro de 2022, 51 p. (https://revistadarcy.unb.br/images/PDF/darcy26.pdf)

            Já está circulando e é acessível livremente pelo Portal da UnB, na SECOM, o nº 26, da Revista Darcy, em edição comemorativa celebrando centenário de Paulo Freire, no contexto de manifestações de 60 anos da Universidade de Brasília (https://revistadarcy.unb.br/images/PDF/darcy26.pdf).

            Não fosse o conteúdo da edição totalmente de homenagem ao Patrono da Educação Brasileira, membro do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília na sua fundação e Doutor Honoris Causa da Universidade, o próprio nome da revista já bastaria para expressar o relevo que a UnB atribui a um dos maiores educadores contemporâneos.

            Com efeito, no que me diz respeito, a criação da Revista, ali pelos idos do jubileu da Universidade (2012, 50 anos), em meu reitorado, num projeto concebido pelos caríssimos colegas Luiz Gonzaga Motta e Ana Beatriz Magno (à época dirigentes da SECOM), atendia a uma razão simbólica que me levou a fixar no texto de abertura que mantive como Reitor em todos os números publicados em meu mandato: Porque Darcy.

            Ali na edição nº 1 justifiquei, lembrando que no discurso que fez no Auditório Dois Candangos, em 16 de agosto de 1985, Darcy Ribeiro, fundador da universidade e inspirador desta revista, antecipou o que deve ser o espírito e a linha editorial de nossa nova publicação: o compromisso com o conhecimento e a disposição inquietante para divulgá-lo, levando em conta que “toda ideia é provisória e tem de ser posta em causa.” “Numa universidade,” ele dizia, “tudo é discutível.”

            E continuei: “Esse compromisso não deve, aliás, parecer óbvio. Valho-me novamente de Darcy para acentuar: o ofício do cientista é realizar “um procedimento de desvendamento a fim de revelar a obviedade do óbvio”, tal como indicou no texto célebre que abre o 1º volume da série Encontros com a Civilização Brasileira, a revista que resistiu ao obscurantismo dos anos 60 e ao paroxismo da censura.

            Esse compromisso, em uma universidade, é um processo de produção de sentidos, sob a forma de diferentes discursos que se articulam para dar conta do real e explicá-lo, valendose de saberes multi e transdisciplinares.

            Eduardo Lourenço, filósofo português, está certo ao articular filosofia e literatura na busca de um modo mais abrangente de conhecimento. Em Fernando Pessoa, objeto de estudo de Lourenço, só esse conhecimento dará conta dos aparentes fragmentos heterônimos do poeta. Para Lourenço, “os avatares de Pessoa representam, ao fim e ao cabo, a tentativa desesperada de se instalar no real.”

            No ano em que se comemora o bicentenário de Charles Darwin, Nikolai Gogol, Louis Braille, Edgar Allan Poe é bom ter em mente a disposição inquietante a que alude o antropólogo Darcy Ribeiro. E não perder de vista a consideração que nenhuma forma de conhecimento é, em si mesma, racional.

            Somente a integração entre todas elas – ou o seu diálogo – pode conduzir à racionalidade. Deixadas em seu isolamento localizado, cada forma de conhecer produz conhecimento e desconhecimento equivalente.

            Se esta revista Darcy puder ser esse espaço de diálogo possível entre saberes e se fazer galeria para o livre trânsito entre conhecimentos que possam se interligar, poderá se constituir numa expressão viva da utopia do fundador que homenageia e se tornar uma possibilidade de recriação, na UnB, da “universidade necessária” por ele projetada”.

            A nomeação, recebida com muito acolhimento, tinha em correspondência editorial o mesmo alcance simbólico que, na Fundação Getúlio Vargas, se reconheceu na Revista Getúlio, uma marca emblemática da tradicional instituição. Aliás, no número que inseri para essa visualização, compartilho a distinção que recebi como pauta central da publicação, ênfase para a contribuição que dei ao campo da educação jurídica, forte na GV:

            Nessa edição especial (nº 26), as editoras da publicação Serena Veloso e Vanessa Vieira, em Cartas das Editoras, com o título Comunicando Ideias Democráticas e Emancipadoras, justificam e expõem o conteúdo da edição comemorativa:

“Estávamos convencidos, e estamos, de que a contribuição a ser trazida pelo educador brasileiro à sua sociedade em ‘partejamento’ (…) haveria de ser a de uma educação crítica e criticizadora. (…) Uma educação que possibilitasse ao homem a discussão corajosa de sua problemática. De sua inserção nesta problemática.”

            A convicção de Paulo Freire em 1964, registrada na obra Educação como prática da liberdade, revela a atualidade de seu pensamento: em tempos de ameaça à pluralidade de ideias e ao debate democrático nos campos educacional, político e social, pensar práticas acadêmicas pautadas numa educação “crítica” e “libertária” é um dos principais desafios lançados às universidades.

            O Patrono da Educação Brasileira reuniu contribuições decisivas nessa missão, e a Darcy 26 resgata e faz pulsar seu legado. Endossando inúmeras iniciativas espalhadas mundo afora, bem como as atividades promovidas na Semana Universitária da UnB, este número celebra o centenário de nascimento do educador, datado em 19 de setembro de 2021. Parceria com a UnBTV repercute a temática com a série Memórias de Paulo Freire.

            Seguindo a proposição freiriana da construção do conhecimento com protagonismo dos aprendizes, Bianca Mingote, Isabel Nascimento e Robson Rodrigues – estudantes de Jornalismo da UnB – assumem, nesta edição, em parceria com jornalistas da Secretaria de Comunicação, a autoria das três reportagens constituintes do Dossiê (p. 18 a 39), com a tarefa de resgatar a memória e o legado do educador pernambucano.

            Retoma-se, assim, característica originária da revista: sua institucionalização no pilar extensionista. A partir do Projeto de Extensão da Revista Darcy, são consolidadas parcerias com escolas públicas de ensino médio do Distrito Federal para promover o diálogo sobre conteúdo da revista e estimular seu uso como material paradidático. A Darcy avança, portanto, em sua missão de democratizar o acesso ao conhecimento científico e fortalecer pontes com a sociedade.

            Sob a curadoria da fotógrafa Anastácia Vaz, memórias do trabalho do pedagogo ilustram o Ensaio Visual (p. 42), dedicado à releitura de registros da experiência pioneira com o Método Paulo Freire de alfabetização, em 1963, na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte. As premissas pedagógicas da iniciativa são assunto da A última flor (p. 50), apresentadas pela revisora Vanessa Tavares, que aborda as diferenças entre letramento e alfabetização.

            A reportagem Assédio se combate a todo momento (p. 12), da jornalista Thaíse Torres, mostra que o fortalecimento do diálogo e do respeito no convívio coletivo, temática cara ao pedagogo, segue norteando a atuação da UnB.

            É também na busca por diálogo e respeito que publicamos a Darcy 26, compartilhando informação de qualidade como recurso contra notícias falsas que fomentam ataques ao legado do educador. Revisitando suas ideias, acreditamos que a comunicação, assim como a educação, ‘não pode temer o debate’”.

            Também ponho em relevo o texto da Reitora Márcia Abrhão que tem se distinguido em imprimir a sua gestão da UnB, os enunciados e os valores freireanos, como se percebe em seu programa e na sua escrita confirmando, título de seu depoimento (Seção Diálogos), que Freire Está Entre Nós:

“Nesta edição da revista Darcy que homenageia Paulo Freire em seu centenário de nascimento, a Universidade de Brasília tem a certeza de que as lições do Patrono da Educação Brasileira são eternas. E esse aprendizado faz parte da existência da UnB desde o seu nascimento, há quase 60 anos. Temos compromisso com uma formação crítica e humana. Não nos basta pensar apenas dentro da gaveta da atuação profissional. A autonomia da Universidade é também a autonomia cidadã dos nossos estudantes.

            Em seu campo de extensão, a UnB sabe que deve valorizar os saberes das populações com as quais dialoga. A vida prática das comunidades nos importa. E a Universidade não se coloca como detentora unilateral do conhecimento. A Universidade também entende a dimensão da pesquisa como aliada incontornável do ensino.

            Reconhecidamente inclusiva, a UnB acredita na excelência acadêmica construída com todos os aspectos sociais particulares ao país em que vivemos, à nação em que estamos inseridos. A oferta de irrestrita educação pública de qualidade é uma premissa com a qual trabalhamos no cotidiano institucional.

            A UnB está engajada em trazer para dentro dos seus campi as populações historicamente excluídas do processo educacional. Isso aparece de maneira evidente nos diversos processos de seleção e ingresso na Universidade destinados a preencher vagas por cotas para grupos específicos. Negros, estudantes vindos da escola pública, indígenas, quilombolas e demais povos originários.

            Se é preciso dar o exemplo, a UnB apresenta seu pioneirismo. Universidade necessária para chamar a atenção do país para sua diversidade. Universidade atuante para colocar em debate os temas mais importantes para pensar o país – passado, presente e futuro.

            A Universidade convoca a consciência crítica de todos e de cada um. Estamos de acordo com Paulo Freire na visão de que o papel do educador está na troca, e não na imposição de cima para baixo, para não incidir no que chama de “consciência bancária” ou incentivar a manutenção de uma “consciência ingênua”.

            A UnB é lugar de transformação da realidade. “Na medida em que os homens, dentro de sua sociedade, vão respondendo aos desafios do mundo, vão temporalizando os espaços geográficos e vão fazendo história pela sua própria atividade criadora”, escreve Paulo Freire no livro Educação e mudança.

            Os espaços da Universidade estão abertos à reflexão, ao debate, a argumentos e contra-argumentos, ao consenso e ao dissenso. Sempre com ética e estética, o ensino superior também não pode ser apenas “transferência de conhecimento”, sem dúvida. O jogo proposto pela prática da “pedagogia da autonomia” diz respeito a todos nós.

            Um dos nossos maiores orgulhos é ver a força e a intensidade crítica dos egressos, que não se curvam com facilidade a exigências injustas do mercado de trabalho e são capazes de tomar decisões que levam em conta efeitos sobre toda a sociedade. O estudante da UnB carrega a marca do comprometimento coletivo.

            Paulo Freire é nosso aliado por uma educação cada vez melhor e mais inclusiva. Docentes, discentes e técnicos se irmanam progressivamente na atuação acadêmica cotidiana e se expressam em voz alta na esperança de um futuro de liberdade plena, dentro e fora, com seriedade, solidariedade e “amorosidade”, para lembrar termos caros a Freire e imprescindíveis ao convívio universitário.

            Vida longa, linda e livre ao inestimável legado de Paulo Freire”.

            Tive a alegria de participar da edição, a partir de entrevista que concedi para os redatores, afinal vertida para matéria de Isabel Dourado e Vanessa Vieira, com ilustrações de Francisco George Lopes, que compõe as páginas 28 a 33 da edição.

            A matéria forma o Dossiê crítico-interpretativo da edição. O meu depoimento, juntamente com os de meus colegas Renato Hilário dos Reis, Venício Lima, Francisco Thiago da Silva, se prestaram a apoiar a redação do dossiê por suas autoras, rastreando a formação do pensamento e da prática do grande educador até as contribuições atuais que se projetam de suas concepções.

            A dimensão emancipadora está presente na filosofia de Paulo Freire desde suas primeiras grandes obras. É o caso do ensaio Educação como prática de liberdade, publicado em 1967, durante seu exílio no Chile. Nele, o educador sinaliza para uma práxis educativa voltada à justiça social e aos direitos humanos.

            “O projeto de Paulo Freire era a fundamentação de um Direito Achado na Rua, o direito que traduz a dimensão autônoma da pedagogia como formação da cidadania e do emancipar-se”, declara José Geraldo de Sousa Junior, docente da Faculdade de Direito da UnB e referência no Direito Achado na Rua – concepção teórica que embasa noções de Direito em conceitos como liberdade e emancipação.

            Na visão do professor, a filosofia freiriana diferencia-se pela busca da autonomia dos sujeitos e por ter como núcleo da educação a dimensão conscientizadora. “A metodologia dele leva em conta abrir a consciência dos subalternos para que eles se deem conta das opressões que reduzem sua dignidade e se organizem politicamente para transformar a realidade, autonomizar-se e tornar-se sujeitos”. (p. 30)

            Cuidei de fixar esse posicionamento em minha leitura de Direitos Humanos e Educação Libertadora: Gestão Democrática da Educação Pública na Cidade de São Paulo. Paulo Freire. Organização e Notas de Ana Maria Araújo Freire e Erasto Fortes Mendonça. 1ª edição. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2019 (http://estadodedireito.com.br/direitos-humanos-e-educacao-libertadora/).

            E o fiz no sentido de acolher com Nair Heloisa Bicalho de Sousa, motivada pela leitura de Nita Freire em aludir à “pedagogia dos direitos humanos” como proposta freireana de “inserção crítica dos homens e das mulheres nas suas sociedades ao possibilitar-lhes terem voz, dizerem a sua palavra, biografarem-se (FREIRE, Ana Maria Araújo (Nita Freire). Acesso à Justiça e a Pedagogia dos Vulneráveis. In SOUSA JUNIOR, José Geraldo de et al. Organizador. Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação. Série O Direito Achado na Rua, vol. 8. Brasília: FAC/UnB Livros, 2017, p. 69-77), ser esse processo uma base consistente, apta a constituir um programa de educação em e para os direitos humanos e a orientar a “construção de saberes, práticas pedagógicas e metodologias participativas da educação em direitos humanos” (cf. Retrospectiva Histórica e Concepções da Educação em e para os Direitos Humanos. In PULINO, Lúcia Helena Zabotto et al. (Orgs). Educação em e para os Direitos Humanos. Biblioteca Educação, Diversidade Cultural e Direitos Humanos volume II. Brasília: Paralelo 15, 2016, p. 73-124).

            Também ao contribuir, a convite de Nita Freire, para o livro comemorativo Testamento da presença de Paulo Freire, o educador do Brasil. Depoimentos e testemunhos. Ana Maria Araújo Freire (org). Vários Autores. São Paulo: 1ª Ed. Editora         Paz & Terra, 2021 (http://estadodedireito.com.br/testamento-da-presenca-de-paulo-freire-o-educador-do-brasil-depoimentos-e-testemunhos/).

            Voltando à matéria do dossiê, nesse nº 26, encontro que “As décadas transcorridas desde a publicação das principais obras de Freire não diminuíram a atualidade de seu pensamento, presente, por exemplo, em programas nacionais de educação, como o Brasil Alfabetizado, que visa a superação do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Apesar da repercussão em iniciativas governamentais, José Geraldo avalia que o Brasil ainda não atingiu uma educação democrática e igualitária.

            Nossa sociedade não venceu os limites de hierarquia que se estruturam sobre as formas dramáticas de exclusão. Não se emancipou disso. Basta ver o debate atual com uma retomada das modelagens neoliberais e de hostilidade à cultura.

            Há muita oposição ao pensamento crítico, que é o pensamento da educação para a emancipação”, avalia ele, que é também pesquisador em direitos humanos e cidadania. No modelo atual, “a educação é, de certo modo, adestramento, conformismo e não autonomia”, aponta o docente. Já a concepção freiriana seria, em sua visão, um “horizonte utópico”, mas que, por meio das “lutas sociais por emancipação”, pode mover a sociedade a buscar “uma educação apta a transformar as estruturas de alienação”.

            Na opinião do educador Renato Hilário, “o paradigma tradicional de educação, nas reflexões de Freire, reflete a sociedade opressora e preconiza uma cultura pautada no silêncio”. Ele acredita que a educação atual deveria “seguir a concepção freiriana de diálogo, na qual os alunos buscam debater com autores, criar uma opinião própria e com caráter crítico”.

            Venício Lima destaca que “Paulo Freire foi, acima de tudo, um grande humanista” e um “homem de profunda fé”. Para ele, com o avanço de “uma cultura de ódio e de intolerância no mundo atual”, o educador “tem uma imensa contribuição desse humanismo fundado no amor e na crença no outro”, que é a marca mais profunda de seu pensamento e sua obra. (p. 33).

            Não sem razão concluo, voltando ao meu depoimento, na obra – Direitos Humanos e Educação Libertadora em Paulo Freire – para dizer que essa perspectiva, indicada no título de meu texto, é uma apreensão forte que pode se encontrar entre Paulo Freire, de uma ligação entre educação, justiça, direito e direitos humanos, que não seja apenas uma evocação de sua originária formação em Direito, depois de um rápido ensaio inicial na advocacia.

            Essa ligação foi desde logo estabelecida por Nita Freire. É dela a leitura que desvela uma “pedagogia dos direitos humanos” como proposta freireana de “inserção crítica dos homens e das mulheres nas suas sociedades ao possibilitar-lhes terem voz, dizerem a sua palavra, biografarem-se” (FREIRE, Ana Maria Araújo (Nita Freire). Acesso à Justiça e a Pedagogia dos Vulneráveis. In SOUSA JUNIOR, José Geraldo de et al. Organizador. Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação. Série O Direito Achado na Rua, vol. 8. Brasília: FAC/UnB Livros, 2017).

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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