31 de agosto de 2020 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

31/08/2020

CLT, Justiça do Trabalho, plano de Cargos e Salários, RE 1023750, repercussão geral, RJU, STF

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

31/08/2020

afastamento, covid-19, Governador do Rio de Janeiro, irregularidades na saúde, prisão, Rio de Janeiro, STJ, Wilson Witzel

STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

31/08/2020

covid-19, prisão por dívida alimentar, recalcitância, STJ

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma

31/08/2020