Coluna Descortinando o Direito Empresarial
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Foto: pixabay
Juristas
Acontecerá no período de 25 a 30 de janeiro de 2018, o 15º Encontro Internacional de Juristas, a ser realizado em Milão, Itália.
A Rede de Excelência, grupo de juristas de três continentes unidos pela ética, a ciência e os princípios gerais do Direito, recepcionará em Milão profissionais de carreiras jurídicas com a coordenação local do ISTITUTO DIPLOMAZIA EUROPEA E SUDAMERICANA.
O objetivo do evento é o intercâmbio com juristas, autoridades da Administração Pública, do Parlamento e Poder Judiciário para conhecer peculiaridades do sistema italiano nessas áreas de interesse; e para maior conhecimento da vida e obra de Cesare Beccaria, que plantou as raízes do Direito Penal moderno.
Patrono: Cesare Beccaria
Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738-1794), um aristocrata milanês, é considerado o principal representante do Iluminismo Penal.
Tornou-se reconhecido por contestar a triste condição em que se encontrava a esfera punitiva de Direito na Europa.
Cesare Beccaria I Fonte: commons wikimedia
As obras, mais especificamente a intitulada “Dos Delitos e Das Penas”, são consideradas as bases do Direito Penal moderno. Em essência: igualdade perante a lei, abolição da pena de morte, erradicação da tortura como meio de obtenção de provas, instauração de julgamentos públicos e céleres, penas consistentes e proporcionais.
Desta forma, Beccaria repensou a lei e as punições com base na análise filosófica, moral e econômica da natureza do ser humano e da ordem social. Tal tratado obteve enorme repercussão ainda na época de sua publicação; foi amplamente lido na Europa e nos EUA, influenciando a organização de seus sistemas judiciais e processos legais.
O professor e Advogado Leonardo Gomes de Aquino participará do 15º Encontro Internacional de Juristas, a ser realizado em Milão, Itália, no período de 25 a 30 de janeiro de 2018. Na oportunidade, fará intervenção técnica em sessão acadêmica e terá o texto “BECCARIA E OS CRIMES NA FALÊNCIA E NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS” inserido na publicação oficial do evento, a coletânea Juristas do Mundo, volume 6.
A intervenção técnica terá como tema a CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, que tem como ponto de partida a possiblidade ou não de condenar uma sociedade empresária ou a Eireli as penas descritas na Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005).
Leonardo Gomes de Aquino é 
