Tribunal regulamenta programa de inclusão de pessoas com deficiência

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram a Portaria Conjunta 63, de 29 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30/6), regulamentando o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT. Na quarta-feira (8/7), o TJDFT celebrará os seis anos de atuação de seu Núcleo de Inclusão, iniciativa pioneira, anterior à Recomendação 27 do CNJ, que previa a adoção de medidas com vistas à acessibilidade.

O programa de inclusão do TJDFT tem como objetivo geral “promover a remoção das barreiras atitudinais, físicas, arquitetônicas e de comunicação, com vistas à promoção da acessibilidade e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no contexto institucional”. Especificamente, pretende, entre outras coisas, garantir a mobilidade das pessoas com deficiência nas dependências da casa, o acesso aos meios de informação e comunicação, o exercício das funções laborais, a avaliação e o acompanhamento das condições de saúde desses servidores, além da participação deles nas ações de acessibilidade. Pretende, também, promover a sensibilização acerca dos direitos das pessoas com deficiência.

Estabelece ainda a portaria que o programa será coordenado pela Comissão Multidisciplinar de Inclusão, criada pela Portaria GPR 475, de 18 de abril de 2012. A ela compete definir, anualmente, as iniciativas que vão integrar seu plano de ações. A comissão é composta pelo Núcleo de Inclusão, secretarias de Recursos Humanos, Saúde, Soluções e Tecnologia da Informação, Recursos Materiais, Administração Predial e Transportes, e também pela Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras, pela Secretaria-Geral da Corregedoria e por servidores efetivos ocupantes de vaga reservada às pessoas com deficiência.

Fonte: TJDFT

Picture of Ondaweb Criação de sites

Ondaweb Criação de sites

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Cadastra-se para
receber nossa newsletter