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prisão domiciliar humanitária

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Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

22/12/2025

Humberto Martins, Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS), prisão domiciliar humanitária, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

28/12/2020