Arquivo de Ministro Mauro Campbell Marques - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ministro Mauro Campbell Marques

Decreto 3.048/99, INSS, Lei 8.213/91, Ministro Mauro Campbell Marques, Pensão por morte, segurado falecido, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

23/11/2016

CNI, Confederação Nacional da Indústria, Importação de automóveis, Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, Ministério Público Federal, Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, recursos repetitivos, STJ, Tema 695

Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio

04/10/2016