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Luis Felipe Salomão

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STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo

02/02/2026

ação indenizatória, arrendamento mercantil, boa-fé contratual, danos materiais, lucros cessantes, Luis Felipe Salomão, rescisão de contrato, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

22/12/2016

censo agropecuário de 2006, Luis Felipe Salomão, modalidade de usucapião, política agrícola, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, usucapião especial rural

É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

24/06/2015