Arquivo de certidão de nascimento - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

certidão de nascimento

abandono paterno, alteração do nome, certidão de nascimento, dignidade da pessoa humana, formalismo, retirada do pai biológico

Possibilidade de retirada do sobrenome paterno em decorrência do abandono paterno

03/12/2019

Adolescente, certidão de nascimento, mãe, Padrasto, pai, registro

Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento

14/10/2015